PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º /2020
Autora: Vereadora Celma Côrtes Bussular- (Celma Côrtes)
“LEGISLAR EXPRESSANDO A VONTADE DO POVO”. PARTICIPE!
Exmºs Senhores Membros da Mesa Diretora e Exmºs Senhores (a) Vereadores (a), deste Poder Legislativo Municipal de Baixo Guandu/ES.
A Vereadora, que este subscreve com fulcro no artigo 112 da Resolução n.º 016/90, (Regimento Interno) e, ouvido o soberano Plenário, requer ao Exmº Senhor Prefeito Municipal, José de Barros Neto- Neto Barros, viabilizar junto às Secretarias Municipais competentes as execuções dos serviços abaixo alinhado, Bairro Rosário I e Rosário II, nesta cidade:
01 -Construção do calçamento da rua Fernão Dias Paes Leme, próximo o Bar da Laura do Rosário I;
02- Restauração do calçamento da rua Borba Gato, próximo a creche do Rosário II;
03-Limpar os lotes baldios, conforme dispõe o artigo 196 da Lei Orgânica Municipal;
04-Coletar os lixos e entulhos das vias públicas;
05- Solicitar a empresa Límpida, que presta os serviços de limpeza nesta cidade, disponibilizar mais varredores para melhorar a limpeza das ruas do Bairro;
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES, “PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE”, AOS VINTE QUATRO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2020.
Celma Côrtes Bussular- CELMA CÔRTES
(Vereadora autora)
J U S T I F I C A T I V A:
Exmºs. Senhores Membros da Mesa Diretora,
Senhores Vereadores e Vereadora.
Objetivo: O teor desta proposição é levar ao conhecimento do Poder Chefe do Poder Executivo Municipal as reivindicações dos moradores do Bairro “Rosário I e Rosário II”, nesta cidade de Baixo Guandu/ES, no que tange aos serviços abaixo alinhados:
01 -Construção do calçamento da rua Fernão Dias Paes Leme, próximo o Bar da Laura do Rosário I;
02- Restauração do calçamento da rua Borba Gato, próximo a creche do Rosário II;
03-Limpar os lotes baldios, conforme dispõe o artigo 196 da Lei Orgânica Municipal;
04-Coletar os lixos e entulhos das vias públicas;
05- Solicitar a empresa Límpida, que presta os serviços de limpeza nesta cidade, disponibilizar mais varredores para melhorar a limpeza das ruas do Bairro;
Público alvo: Os moradores do Bairro” Rosário I e Rosário II” e comunidades vizinhas, nesta cidade de Baixo Guandu/ES.
Conclusão: Destacamos que o Bairro “Rosário I e Rosário II”, falta alguns serviços públicos, apontados como prioritários pelos moradores, que se executados, muito irá melhorar a qualidade de vida das famílias que escolheram o Bairro para morar. Relataram que a ausência de tais serviços, os deixam desmotivados, pois todos almejam um local adequado, onde possam morar com a família, com segurança e desfrutar de qualidade de vida. Ressaltaram ainda, que apesar das crises atuais que assolam o País, esperam contar com uma política urbana, formulada no processo de planejamento da atual administração, com o objetivo pleno de desenvolvimento das funções sociais do Bairro, promovendo o bem-estar dos munícipes, tudo, em consonância com as políticas públicas.
Os serviços e obras acima alinhados, demonstram que ainda, há locais, em que o povo carece de alguns serviços públicos essenciais, como construção do calçamento da Rua Fernão Dias Paes Leme, próximo o Bar da Laura do Bairro do Rosário I, garantindo melhor acessibilidade, principalmente às pessoas idosas com maior segurança no direito de ir e vir; limpezas, coletas de lixos e de entulhos diariamente das vias públicas, evitando proliferações de insetos e surgimento de novas doenças; para deixar o ambiente agradável, respeitando tanto o homem como a natureza; etc...., situações narradas pelos os moradores, que norteiam as nossas funções típicas, de trabalharmos em prol de desenvolvimento com sustentabilidade, com o objetivo de garantir qualidade de vida aos munícipes, que nos elegeram como seus representantes legais e ainda, efetuar uma possível revisão no planeamento/gestão, onde possa contemplar as demandas que vão surgindo no decorrer dos anos, suprindo as necessidades e gerando melhorias e qualidade de vida aos moradores do Bairro Rosário II. Não restam dúvidas, que os serviços e obras enumerados, pautados como prioritários, são de suma importância para os moradores e todos os transeuntes, colocando ao alcance de todos, serviços públicos essenciais, amplamente garantidos em nossa Carta Magna. Apesar das crises e dificuldades que ora atravessamos, a atual Administração vem executando serviços públicos e obras públicas em diversos locais, merecedoras de nossos aplausos, razão em que acreditamos sermos atendidos, o mais breve possível.
Nobres Colegas,
É importante ressaltar, que uma das ações do Vereador/Vereadora é estar perto do povo, ouvir as reclamações/reivindicações, para posteriormente promover as ações buscando soluções, junto às autoridades competentes, por meio de instrumento adequado e legal. Fomos eleitos para representar e trabalharmos em prol da população, é o que estamos propondo, reivindicando a atenção do Chefe do Poder Executivo Municipal, para que analise com carinho a presente proposição, dando ênfase aos pedidos acima alinhados, e posteriormente, juntamente com as Secretarias Municipais competentes, executem os serviços públicos expressos na peça inicial, por ser medida de inteira Justiça de grande alcance social nas políticas públicas urbana.
Face às considerações acima, demonstrada a importância do pedido, pensando em melhorias e qualidade de vida aos moradores do Bairro “Rosário I e Rosário II”, nesta cidade, é que apresentamos a presente proposição, que requer ações urgentes do Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme fundamentações e justificativas narradas, esperando desde já, contar com o apoio dos Nobres Colegas em sua aprovação e a atenção especial do Prefeito, Neto Barros, na execução do objeto deste Pedido de Providência.
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES, “PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE”, AOS VINTE QUATRO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2020.
Celma Côrtes Bussular- CELMA CÔRTES
(Vereadora autora)
“Podemos transformar o mundo com pequenas ações e condutas, o que falta é atitudes humanas descentes” PARTICIPE!