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Pedido de Providência Nº ___/2020
Autor: Elias Fernando Mendes de Araújo (LIU).
O Vereador Elias Fernando Mendes de Araújo, vem através deste, em conformidade com a seção III, artigo 112 do regimento interno, solicitar que seja encaminhado ao Executivo Municipal o pedido de providência que se segue:
Encaminho ao executivo o pedido que se segue: a Construção de um Centro de Reabilitação em nossa cidade.
Justificativa
Baixo Guandu, uma cidade que possui um número crescente de famílias, crianças e adolescentes, o que faz de nós legisladores responsáveis a cada dia por um número maior de pessoas que necessitam do poder público, do trabalho, das empresas privadas. Através deste venho solicitar a Construção de Um Centro de Reabilitação que é um local focado na atenção médica, terapêutica e psicológica necessária para tratar as pessoas com algum tipo de deficiência, seja física ou mental.
Trata-se de uma entidade pública, na qual é possível fazer os tratamentos, exames e consultas necessárias para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência.
Apesar de ter havido uma melhora nas políticas públicas, no que diz respeito à acessibilidade, como a inclusão de rampas corretamente construídas, elevadores, banheiros adaptados etc; ainda é possível encontrar dificuldade na mobilidade de pessoas com deficiência em muitos locais, inclusive, prédios públicos.
Em 2006, foi criada a Política Nacional de Humanização, que fornece diretrizes para que a atenção médica às pessoas com deficiência seja dada em um ambiente acolhedor, com a arquitetura apropriada e que promova a reintegração do indivíduo à sociedade de uma maneira positiva.
Dessa forma, os Centros de Reabilitação são um local voltado para a fisioterapia, terapia ocupacional e acompanhamento médico, mas também desempenham importante papel social.
Cada CER atende determinadas especialidades de deficiência. Os chamados de CER II, são aqueles que só atendem a duas especialidades (por exemplo, Física e Intelectual). Já unidades maiores podem atender a todas elas — Auditiva, Física, Intelectual e Visual — e são denominados CER IV.
Sem mais para o momento, renovo os protestos de minha estima e consideração.
Baixo Guandu, 05 de Novembro de 2020.
Elias Fernando Mendes de Araújo
(LIU)
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