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PROJETO DE LEI Nº ___/2020
ALTERA O ARTIGO 1º DAS LEIS Nº 3.014/2019, 3.055/2020 E Nº 3.056/2020.
Vereadora Autora: Sueli Alves Teodoro
A Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais e regimentais, APROVA a seguinte LEI:
Art. – 1º Altera o artigo 1º da Lei nº 3.014/2019 que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1° - A atual Rua Projetada iniciando-se na Avenida Tancredo Neves no Bairro Santa Mônica, entre as quadras 28, 29, 30 e 31 finalizando na Avenida Marginal 259 Sargento Silvio Mappa, no Bairro Vila Kennedy, Baixo Guandu/ES, sem nomenclatura oficial passa a denominar-se oficialmente RUA JOÃO BATISTA DE MENESES.”
Art. – 2° O artigo 1º da Lei nº 3.055/2020 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - A Praça IV localizada entre a Rua José Teubner Ferreira e Rua Edwigido Luiz Giorgette, Bairro Residencial Ricardo Holz, Baixo Guandu/ES passa a denominar-se oficialmente como PRAÇA MARIA E JOÃO MAGGIONI – EX-COMBATENTE”.
Art. – 3° O artigo 1º da Lei nº 3.056/2020 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - A Praça III localizada entre a Rua José Teubner Ferreira e Rua Edwigido Luiz Giorgette, Bairro Residencial Ricardo Holz, Baixo Guandu/ES passa a denominar-se oficialmente como PRAÇA MARÍLIA E JOSÉ RODRIGUES BITENCOURT - QUITINHO”.
Art. – 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. – 6º Revogam-se todas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, “PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE”, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2020.
Sueli Alves Teodoro – SUELI TEODOROVereadora Autora
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI
Excelentíssimos Senhores Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baixo Guandu, ES.
Nobres Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem por objetivo alterar os artigos 1º das leis nº 3.014/2019, 3.055/2020 e 3.056/2020.
Consta que no projeto original, houve um mero erro material, pois constou o nome da rua referente a localização de forma inequívoca. Dessa forma, solicito a aprovação deste projeto de lei para sanar os erros materiais constantes nas leis mencionadas.
Face às considerações acima alinhadas proponho o presente Projeto de Lei, esperando ser o mesmo aprovado pelos nossos Nobres Edis, por ser de inteira JUSTIÇA.
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, “PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE”, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2020.
Sueli Alves Teodoro – SUELI TEODOROVereadora Autora
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