materia nº 53/2021

Pedido de Providência Nº ___/2021







Vereador Autor: VALMIR ESTEVÃO DA MOTA









O Vereador que a este subscreve, com fundamento no artigo 112 da Resolução 016/90 (Regimento Interno), REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL LASTENIO LUIZ CARDOSO, após deliberação do Plenário, providências junto a Secretaria Municipal de Obras para a realização da Drenagem do Rio Mutum – altura da  fazenda Haras Barra do Mutum  até  o KM Quinze do Alto Mutum  Preto, com o objetivo de sanar os grandes problemas enfrentados pelos moradores do Distrito do KM Quatorze e localidades margeadas pelo Rio  com os frequentes alagamentos, inundações e deslizamentos.





PLENÁRIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS OITO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2021.





VER. VALMIR ESTEVÃO DA MOTA

Bancada MDB











JUSTIFICATIVA



EXCELENTÍSSIMO SENHORES MEMBROS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES.



OBJETIVO: Diminuir os impactos causados pelas águas das chuvas no Distrito do KM Quatorze do Alto Mutum Preto, garantindo um serviço adequado de drenagem e manejo de águas pluviais. 

Considerando que é uma solicitação de extremo interesse público, por isso, requisito aos nobres pares a colaboração e aprovação deste requerimento. 

Não se deve esquecer que grande parte dos efeitos prejudiciais das chuvas na localidade deve-se à ação do homem. A ocupação desordenada de áreas tornando-as impermeáveis, ocasionaram redução de infiltração das chuvas no solo. A lavagem de superfícies acarretou o aumento da carga de poluentes do Rio Mutum e a cobertura do solo provocou erosão, reduzindo sua qualidade, tornando-o mais pobre e até mesmo impróprio para a agricultura.  Finalmente, a obstrução de canais e galerias por lixo também degradam o ambiente, além de provocar alagamentos, ocasionando prejuízos materiais e humanos.

Um adequado sistema de drenagem, portanto, proporciona uma série de benefícios tais como, a redução de danos às propriedades e do risco de perdas humanas; o escoamento rápido das águas superficiais, facilitando o tráfego por ocasião das chuvas; a eliminação da presença de águas estagnadas, lamaçais e focos de doenças; a  redução de impactos da chuva ao meio ambiente, como erosões e poluição do rio; a redução da incidência de doenças de veiculação hídrica; a redução de gastos com a manutenção do Distrito; a valorização das propriedades existentes nas áreas abrangidas; e, a garantia de condições razoáveis de circulação de veículos e pedestres na área, por ocasião de chuvas frequentes e/ou intensas.



CONCLUSÃO: Tal ação visa beneficiar todos os moradores do Distrito de Km Quatorze e demais localidades margeadas pelo Rio Mutum, mantendo um serviço de drenagem e manejo das águas pluviais, adequados à saúde pública e à segurança da vida. Esclareço ainda, que tal procedimento é de Competência do Município e visa o Interesse Público. 



Ante ao exposto, espero contar com o apoio do Poder Legislativo na APROVAÇÃO deste Pedido de Providência e do Poder Executivo em sua execução.



Sem mais para o momento, renovo os protestos de elevada estima e consideração. 





PLENÁRIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS OITO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2021.







VER. VALMIR ESTEVÃO DA MOTA

Bancada MDB