Pta Fis.: OA
e a Processont 2º 2045
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDUÍES
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09 12023.
Autor: Mesa Diretora
" PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BAIXO GUANDU — ES, PARA O
EXERCÍCIO DE 2024"
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado
do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais e regimentais, faz saber
que a Câmara Municipal APROVA o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica aprovada a proposta orçamentária da Câmara Municipal
de Baixo Guandu — ES, para o exercício de 2024, no valor de R$ 6.425.000,00
(seis milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil reais), discriminados no anexo
que é parte integrante deste decreto.
Art. 2º - A presente proposta orçamentária será enquadrada e
obedecerá a princípios gerais e peculiares inerentes ao orçamento Geral do
Município.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, aos vinte e sete dias do mês de julho do ano dois mil e vinte e três.
| conoro Gomys mo Gob
LEANDRO GOMES DA CRUZ
Presidente i i ,
ida O /
STEVAO TA APRÍGIO LUIZ RODRIGUES
1º Secretário 2º Secretário
Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
CNP) 31.796.832/0001-90 | www.baixoguandu.es.leg.br| à “3 0800-283-1644
MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU
% ESPIRITO SANTO
i 31.796.832/0001-90
BaixoGuandu ANALÍTICO DA DESPESA |
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024
Código | Descrição Fonte de Recurso | FS | Ficha | Valor
Órgão 001 - CÂMARA MUNICIPAL
Unidade 001 - CÂMARA MUNICIPAL
001001.0103100011.001 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA SEDE DO PODER LEGISLATIVO o o
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFF RÊNCIAS DE IMPOST | Fiscal 0000001 10.000,00
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSF ERÊNCIAS DE IMPOST Fiscal 0000002 10.000,00
20.000,00
0000003 30.000,00
30.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Total Projeto/Atividade:
001001.0103100011.002 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MOBILIÁRIO, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Total Projeto/Atividade:
001001.0103100011,003 - CONCURSO PUBLICO
ROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOST | Fiscal 0000004 121.000,00
121.000,00
al | 0000005 10.000,00
10.000,00
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOST
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERC
Total Projeto/Atividade:
001001.0103100011.004 - REFORMA DA SEDE D)
44905 100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Total Projeto/Atividade:
001001.0103100012.001 - GESTÃO PÚBLICA EFICAZ E TRANSPARENTE NA CAMARA MUNICIPAL
A CÂMARA E SUAS DEPENDÊNCIAS
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOST
10.000
5.000,00
5.000.00
10.000,00
15.000,00
45.000,00
0000006
0000007
0000008
0000009
0000010
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOST
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOST
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOST
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TR/ NSFERÊNCIAS DE IMPOST
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPUST
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
33903500000 - SERVICOS DE CONSULTORIA
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Total Projeto/Atividade:
001001.0103100012.002 - MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E SUAS ATIVIDADES
0000011
0000012 698.000,00
0000013 35.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊN S DE IMPOST
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E 1 RANSFERÊNCIAS DE IMPOST
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOST
31909100000 - SENTENÇ UDICIAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOST 0000014 10.000,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOS] 0000015 40.000,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOST 0000016 70.000,00
31909600000 - RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOST | Fiscal 0000017 140.000,00
33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOST | Fiscal 0000018 5.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOST Fiscal 0000019: 170.000,00
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOST Fisc. 0000020 200.000,
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOST Fisca! 0000021 15.000,00
33903500000 - SERVICOS DE CONSULTORIA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOST | Fiscal 0000022 10.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOST Fiscal 0000023 400.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOST 0000024 500.000,01
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DF IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOST 0000025 3.000,00
33904100000 - CONTRIBUIÇÕES
—————rwr[rW[VWw7Ww>—w——w>———————
Page lof? E&L Produções de Sofiware LTDA
1 Contabilidade Pública Eletrônica [SJ
MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU
CAMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU - NOVA
8 RX. ESPIRITO SANTO
31.796.832/0001-90
BaixoGuandu ANALÍTICO DA DESPESA
o
ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2024 5 I
a
Código | Descrição Fonte de Recurso é a F/S Ficha Valor
É 2
Órgão 001 - CÂMARA MUNICIPAL
Unidade 001 - CÂMARA MUNICIPAL
[8390460000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
33909100000 - SENTENCAS JUDIC
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Total Projeto/Atividade:
001001.0103100012.003 - MANU TENÇÃO DA ATIVIDADE DE PUBLICIDADE DOS ATOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS DO PODER LEGISLATIVO
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOST
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOST
Total Projeto/Atividade:
001001.0103100012.004 - REPASSE A ASSOCIAÇÕES E OUTROS
33904100000 - CONTRIBU
Total Projeto/Atividade:
50000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOST Fi 0000026
50000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOST Fiscal 0000027
50000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOST Fiscal 0000028
S0000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOST Fiscal 0000029
50000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOST Fiscal 0000030
50000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOST Fiscal 0000031
300.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
50.000,00
2.000,00
6.110.000,00
0000032
0000033
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOST 29.000,00
29.000,00
6.425.000,00
Total Unidade:
Total Órgão: 6.425.000,00
ini
6.425.000,00
0,00
6.425.000,00
Total Geral:
Total Intra-Orçamentário
Total Lig
E&L Contabilidade Pública Eletrônica [SJ Page 20f2 E&L Produções de Software LTDA