materia nº 131/2023

o
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU|ES
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº Jal /2023
Autor: Vereador VARLI QUEIROS
O Vereador Varli Queiros vem através deste, em conformidade com
a seção III, artigo 112 do regimento informo, solicitar que seja
encaminhado ao executivo Municipal o pedido de Providencia que
se segue. Peço que seja encaminhado ao secretário Fabricio
Benicio de Brito, secretário de obras, para verificar LEI
MUNICIPAL Nº. 2362/2006 (PLANO DIRETOR MUNICIPAL) se não existe
um artigo para que as calçadas sejam padronizadas,
JUSTIFICATIVA
Com o crescimento do Município, estão aumentando construções
residenciais e a quantidade de automóveis, sabemos que a
responsabilidade de manutenção das calçadas é do proprietário e
não das prefeituras, mas se as mesmas não fiscalizam e não dão
atenção para este fato, as coisas continuarão da mesma forma,
pois ninguém quer gastar e não havendo uma fiscalização por
parte do órgão competente, a obrigação de manter em conformidade
as calçadas é praticamente ignorada. As calçadas do Município
estão sendo um grande problema da mobilidade urbana,
principalmente para usuários de cadeira de rodas, pessoas com
dificuldade de locomoção, como idosos, usuários de andadores,
bengalas e até mesmo mulheres COM CARRINHO DE BEBE, entre os
problemas relatados mais comuns, podemos citar:
e Calçadas quebradas
e Degraus
* Entulhos e materiais de construção bloqueando a passagem
* Uso de materiais escorregadios, como pisos lisos, tijolos
(que em dias de chuva tornam-se escorregadios)
Sem mais para o momento, renovo os protestos de minha estima
e consideração.
Baixo Guandu
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VARLI QUEIROZ
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Ass.:
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