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materia nº 6/2023

Tipo Projeto de Decreto
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-09-15
EmentaTítulo de “CIDADÃO GUANDUENSE” ao Sr. HELDER TABOSA DELFINO, empreendedor em nosso município, com inúmeros e relevantes serviços prestados ao povo de Baixo Guandu/ES.
native_id2425

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-16 Inclusão na ordem do dia Favor incluir o referido processo na Ordem do dia conforme Art. 124, do Regimento Interno da sessão ordinária do dia 16/10/2023, para votação na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e regimentais dos autos.
2023-10-16 Parecer favorável da comissão Parecer favorável da Comissão de Mérito
2023-10-16 Aguardando emissão de parecer da comissão Conforme Art. 39 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Educação, saúde e Assuntos Gerais possa examinar o projeto, nas áreas de Educação, da Saúde, da Política Agrícola, da Administração, do Meio ambiente, do Planejamento e demais políticas públicas do Município, conforme prazo Regimental de 15 dias.
2023-10-16 Parecer favorável da comissão Parecer Favorável da Comissão de mérito
2023-10-16 Aguardando emissão de parecer da comissão Conforme Art. 38 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Finanças possa examinar o projeto, sob o ângulo da conveniência financeira e da previsão orçamentária, conforme prazo Regimental de 15 dias.
2023-10-16 Matéria analisada pela Comissão Conforme Art. 37 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Justiça possa opinar, obrigatoriamente, sobre a constitucionalidade ou não do projeto em tela conforme prazo Regimental de 15 dias.
2023-09-29 Matéria distribuída às comissões Conforme Art. 37 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Justiça possa opinar, obrigatoriamente, sobre a constitucionalidade ou não do projeto em tela conforme prazo Regimental de 15 dias.
2023-09-29 Cumprido Prazo de Pauta Prazo de Pauta conforme Art. 81 do Regimento Interno cumprido, sem apresentação de emenda pessoal dos Nobres Edis.
2023-09-19 Matéria autuada e cumprindo prazo de pauta Conforme Art. 81 do Regimento Interno o respectivo Processo está cumprindo prazo Regimental de Pauta de 10 dias.
2023-09-18 Inclusão no Expediente do dia U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-16T18:13:16.787867-03:00 Aprovado Por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS”
Autor: Vereador Alderino Gonçalves Vieira Filho
A Câmara Municipal do Município de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais, APROVA, o seguinte:
Decreto Legislativo:
Art.1º - Concede o título de “CIDADÃO GUANDUENSE” ao Sr. HELDER 
TABOSA DELFINO, empreendedor em nosso município, com inúmeros e relevantes 
serviços prestados ao povo de Baixo Guandu/ES.
Art 2º - O título será entregue ao homenageado em sessão solene 
exclusivamente convocada para este fim, a ser agendado posteriormente.
Art.3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alderino Gonçalves Vieira Filho
Vereador – autor
PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE 
SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº......-2023.
Exmos Senhores(as) Representantes deste Poder Legislativo Municipal de Baixo 
Guandu/ES.
Apresento ao nobre Plenário o Projeto de Decreto que concede “Título de 
Cidadão Guanduense” ao Sr. Helder Tabosa Delfino, pelos relevantes serviços 
prestados ao povo de Baixo Guandu.
Nascido em Salvador/BA em 1961, veio para o Estado do Espírito Santo em 
1978 passando a residir no município de Aracruz.
Helder atuou como comerciante nos municípios de Aracruz e São Mateus e 
trabalhou no serviço público por 25 anos, onde exerceu os cargos de: Secretário de 
Turismo, Esporte, Comunicação, Gabinete em diversos municípios capixabas e Chefe 
de Gabinete do ex Deputado Estadual Marcelo Coelho, por 2 mandatos. Possui 
Graduação em Administração com Habilitação em Comércio Exterior, Pós Graduação 
em Gestão da Comunicação, Especialista em Marketing Político e Governamental e 
Mestrado em História Social da Relações Políticas.
Helder Tabosa foi um dos fundadores da ACAL, Academia Aracruzense de 
Letras, também fundou o Moto Clube Rota 101 onde é o Vice Presidente, com 24 anos 
de fundação e atualmente presente em seis estados brasileiros e quatro países, com 
mais de 2000 integrantes.
Na área política Helder é membro da Associação Brasileira de Consultores 
Políticos ABCOP; Consultor Filiado do Instituto Nacional de Desenvolvimento 
Tecnológico e de Pesquisa, INDETEP; autor do Livro Marketing Governamental que 
encontra-se em fase de publicação.
Helder chegou no município de Baixo Guandu por volta do ano de 2018 onde 
fixou residência e acreditando no potencial do município montou sua loja de vistoria 
veicular. O empreendimento deu tão certo que hoje a loja está em plena expansão e em 
breve estará de mudança para um local de maior espaço, onde poderá atender e dar 
mais comodidade à população guanduense.
Trata-se, sem dúvida, de uma homenagem mais que justa, face ao que o 
homenageado acreditou e ainda acredita em nosso município, gerando empregos e 
pagando impostos e contribuindo para o crescimento de nossa cidade.
Face ao acima alinhado e sendo o homenageado merecedor de tal honraria, é 
que apresento a presente preposição, esperando desde já a aprovação dos nobres Edis 
desta casa, por ser uma homenagem de inteira justiça.
Alderino Gonçalves Vieira Filho
Vereador – autor
PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE 
SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

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