| 2023-10-02 |
Inclusão na ordem do dia |
U |
Favor incluir o referido processo na Ordem do dia da sessão ordinária do dia 02/10/2023, para votação na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e regimentais dos autos. |
| 2023-10-02 |
Parecer favorável da comissão |
U |
PARECER
Foi encaminhado a essa Comissão para emissão de parecer, o Projeto de Decreto acima especificado que dispõe sobre concessão de título honorífico de cidadão guanduense. O projeto é de parlamentar, mas não se insere entre as matérias privativas do Executivo para iniciar projetos de lei.
Objetivo relatório, essa Comissão passa a análise nas áreas de Educação, da Saúde, da Política Agrícola, da Administração, do Meio ambiente, do Planejamento e demais políticas públicas do Município, por força de serem as matérias que lhe cabem a análise segundo a LOM e RI.
Como se trata de projeto de homenagem honorífica, não há matéria que exija manifestação específica desta comissão, motivo pelo qual a mesma acompanha o voto das demais.
Feitas tais considerações esta Comissão, por unanimidade, vota FAVORAVELMENTE ao projeto em tela, pelo motivo exposto. |
| 2023-10-02 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
U |
Conforme Art. 39 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Educação, saúde e Assuntos Gerais possa examinar o projeto, nas áreas de Educação, da Saúde, da Política Agrícola, da Administração, do Meio ambiente, do Planejamento e demais políticas públicas do Município, conforme prazo Regimental de 15 dias. |
| 2023-10-02 |
Parecer favorável da comissão |
U |
PARECER
Foi encaminhado a essa Comissão para emissão de parecer, o Projeto de Decreto acima especificado que dispõe sobre concessão de título honorífico de cidadão guanduense. O projeto é de parlamentar, mas não se insere entre as matérias privativas do Executivo para iniciar projetos de lei.
Objetivo relatório, essa Comissão passa a análise orçamentária e financeira.
Como se trata de projeto de homenagem honorífica, não há gasto envolvido.
Feitas tais considerações esta Comissão, por unanimidade, vota FAVORAVELMENTE ao projeto em tela, pelo motivo exposto. |
| 2023-10-02 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
U |
Conforme Art. 38 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Finanças possa examinar o projeto, sob o ângulo da conveniência financeira e da previsão orçamentária, conforme prazo Regimental de 15 dias. |
| 2023-10-02 |
Parecer favorável da comissão |
U |
PARECER
Foi encaminhado a essa Comissão para emissão de parecer, o Projeto de Decreto acima especificado que dispõe sobre concessão de título honorífico de cidadão guanduense. O projeto é de parlamentar, mas não se insere entre as matérias privativas do Executivo para iniciar projetos de lei.
Objetivo relatório, essa Comissão passa a análise jurídica.
Da redação se conclui que o objetivo da norma é apenas conceder título honorífico de cidadão guanduense. O agraciado com a homenagem tem exposição pública na área eclesiástica.
Feitas tais considerações sobre iniciativa e juridicidade, embasado no artigo 37 do Regimento Interno, esta Comissão, por unanimidade, vota pela CONSTITUCIONALIDADE do projeto em tela, pelo motivo exposto. |
| 2023-09-29 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
U |
Conforme Art. 37 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Justiça possa opinar, obrigatoriamente, sobre a constitucionalidade ou não do projeto em tela conforme prazo Regimental de 15 dias. |
| 2023-09-18 |
Matéria autuada e cumprindo prazo de pauta |
U |
Conforme Art. 81 do Regimento Interno o respectivo Processo está cumprindo prazo Regimental de Pauta de 10 dias. |
| 2023-09-18 |
Inclusão no Expediente do dia |
U |
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