C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A I X O G U A N D U | E S
Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
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PROJETO DE LEI Nº 2024
Dá denominação ao Conselho Tutelar de Baixo Guandu, que
terá como nomenclatura Oficial “JOSÉ EUGÊNIO ROSSETI
MACHADO”.
Vereador Autor: Dr. Eliseu Siqueira Lima
A Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais
e regimentais, APROVA a seguinte LEI:
Art. 1° - Denomina-se o Conselho Tutelar de Baixo Guandu, de “JOSÉ EUGÊNIO ROSSETI
MACHADO”.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
“Palácio Monsenhor Alonso Leite”, aos quinze dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e vinte e
quatro.
Dr. Eliseu Siqueira Lima
Vereador Autor
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JUSTIFICATIVA
Exmos. Senhores (a) Vereadores (a),
Tenho a honra de encaminhar para apreciação dos nobres vereadores do Município de Baixo
Guandu, o presente projeto de lei com o fim específico de dar nome ao Conselho Tutelar de Baixo
Guandu, de “JOSÉ EUGÊNIO ROSSETI MACHADO”, nome esse em homenagem ao querido e saudoso
Promotor que tanto fez por nossa cidade.
Hoje prestamos uma singela homenagem a um grande Promotor de Justiça que prestou serviços
relevantes em nossa cidade e que desempenhou com todo o zelo suas atribuições neste relevante cargo
do Ministério Público. Estamos falando do Exmº Dr. José Eugênio Rosetti Machado, que nasceu em 08
de julho de 1961 em Vitória/ES; sendo filho de Dr. José Venâncio Salgueiro Machado e D. Elcy Rosetti
Machado. É irmão de Cláudia, Ângelo e Adriana e considera a família e os amigos os bens mais
preciosos.
Ainda muito jovem sempre considerou importante a idéia de salvaguardar os direitos das pessoas, de
ser justo sempre. E resolveu fazer o curso de Direito para poder atuar mais de perto nas questões que
envolviam a busca da justiça.
Fez o curso de Direito na Universidade Vila Velha.
Ainda muito jovem resolveu fazer o Concurso Público para o Ministério Público, foi aprovado em 1991 e
veio assumir o cargo de Promotor Público em Baixo Guandu em 01.07.1992.
Quando aqui chegou sentiu um pouco de dificuldade para exercer sua função, pois não conhecia
ninguém na cidade e a infra estrutura do local de trabalho era muito ruim. Mas, como todo bom
guerreiro que se dispõe a exercer uma função de tão grande relevância, buscou redobrar sua força e seu
empenho no estudo dos processos e na resolução dos problemas e foi seguindo em frente em sua difícil
missão na Promotoria. As atribuições iam aumentando sua área de atuação e como em toda profissão
que envolve áreas de conflitos foi buscando sempre o cumprimento da Constituição Federal e demais
leis pertinentes a cada caso, buscando ser justo.
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Como tudo precisa ter sua compensação, seu lado bom, encontrou aqui em nossa cidade aquela que
viria a ser sua esposa, sua companheira em todos os momentos de sua vida, a querida Patrícia Pedrini
Pacheco, filha do saudoso Escrivão Criminal, Dr. Jacy Vicente Pacheco (já falecido) e de D. Deusi Viana
Pedrini, Tabeliã do Cartório de 1º Ofício de nossa cidade.
Patrícia e Dr. José Eugênio passam a formar uma família e ganham uma linda filha, a Júlia Pedrini
Machado que hoje faz o curso de Medicina Veterinária na UVV e recebe o apoio dos pais e também o
afeto de sua irmã Bárbara Oliveira Machado.
Dr. José Eugênio desenvolveu aqui em Baixo Guandu um trabalho que consideramos uma missão, uma
atividade cheia de nobreza, pois os Promotores falam pelos que não têm voz, defendem os que
precisam de justiça, zelam pelos oprimidos, pelos direitos dos idosos, das crianças, dos deficientes,
resguardam a essas pessoas seus direitos, entre outras atribuições.
Dr. José Eugênio adotou Baixo Guandu como a cidade do seu coração, pois reside aqui há quase 30
anos.
Em determinado momento resolveu Dr. José Eugenio requerer sua aposentadoria visto que sentia que
precisava descansar devido ao tempo de serviço, ao grande volume de trabalho e por estar trabalhando
sozinho na comarca.
Sua aposentadoria ocorreu em 03 de agosto de 2020.
Nosso Promotor Dr. José Eugênio deixou em nossa cidade a admiração de toda a nossa população pelo
que construiu de trabalho e de resolução de conflitos com seu jeito firme e sereno de ser. Como dizia o
Apóstolo Paulo: “Ele combateu o bom combate!” E DESCANSOU NA FÉ.