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materia nº 2/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-01-17
EmentaDá denominação a Praça do Bairro Santa Mônica de “ANELI GARCIA DA CONCEIÇÃO”.
native_id2579

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-17 Matéria arquivada — Lei Sancionada e Publicada - Processo Eletrônico Encerrado/Arquivado.
2024-02-22 Inclusão na ordem do dia — Favor incluir o referido processo na Ordem do dia da sessão ordinária do dia 26/02/2024, para votação na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e regimentais dos autos.
2024-02-22 Matéria Aprovada Pelas Comissões Permanentes — Sr. Presidente a matéria em tela foi aprovada pelas comissões permanentes desta Casa de Leis segue para que seja incluída a ordem do dia para votação em plenário.
2024-02-22 Parecer favorável da comissão U Parecer favorável da comissão de mérito.
2024-02-22 Aguardando emissão de parecer da comissão — Conforme Art. 39 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Educação, saúde e Assuntos Gerais possa examinar o projeto, nas áreas de Educação, da Saúde, da Política Agrícola, da Administração, do Meio ambiente, do Planejamento e demais políticas públicas do Município, conforme prazo Regimental de 15 dias.
2024-02-22 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da comissão de mérito.
2024-02-22 Aguardando emissão de parecer da comissão — Conforme Art. 38 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Finanças possa examinar o projeto, sob o ângulo da conveniência financeira e da previsão orçamentária, conforme prazo Regimental de 15 dias.
2024-02-22 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da comissão de mérito.
2024-02-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — Conforme Art. 37 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Justiça possa opinar, obrigatoriamente, sobre a constitucionalidade ou não do projeto em tela conforme prazo Regimental de 15 dias.
2024-02-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — Distribuir matéria às comissões permanentes para os respectivos pareceres.
2024-02-16 Cumprido Prazo de Pauta — Prazo de Pauta conforme Art. 81 do Regimento Interno cumprido, sem apresentação de emenda pessoal dos Nobres Edis.
2024-02-06 Matéria autuada e cumprindo prazo de pauta — Conforme Art. 81 do Regimento Interno o respectivo Processo está cumprindo prazo Regimental de Pauta de 10 dias.
2024-02-05 Matéria inclusa no Expediente do Dia — —
2024-02-05 Inclusão no Expediente do dia U Favor incluir os referidos processos no expediente do dia da sessão ordinária do dia 05/02/2024, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-26T19:39:11.071589-03:00 Aprovado Por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A I X O G U A N D U | E S
Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
CNPJ 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.es.leg.br| 0800-283-1644
PROJETO DE LEI Nº 2024
Dá denominação a Praça do Bairro Santa Mônica de “ANELI 
GARCIA DA CONCEIÇÃO”.
Vereador Autor: Leandro Gomes da Cruz (Leandro da Kimacol)
A Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais 
e regimentais, APROVA a seguinte LEI:
Art. 1° - Denomina-se Praça do Bairro Santa Mônica de “ANELI GARCIA DA CONCEIÇÃO”.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
“Palácio Monsenhor Alonso Leite”, aos dezessete dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e 
vinte e quatro.
Leandro Gomes da Cruz – Leandro da Kimacol
Vereador Autor
C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A I X O G U A N D U | E S
Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
CNPJ 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.es.leg.br| 0800-283-1644
JUSTIFICATIVA
Exmos. Senhores (a) Vereadores (a),
Tenho a honra de encaminhar para apreciação dos nobres vereadores do Município de Baixo 
Guandu, o presente projeto de lei com o fim específico de dar nome ao Praça do Bairro Santa Mônica de
“ANELI GARCIA DA CONCEIÇÃO”, nome esse em homenagem a querida e saudosa.
Aneli Garcia da Conceição, nascida no Distrito de Bananal, do Município de Baixo Guandu- ES, em 
17/10/1968, filha de Antônio Garcia e Hilda Ferreira Garcia .Moradora do Bairro Santa Mônica.
Foi casada com José Altamiro Rodrigues da Conceição e teve duas filha Ingrid Garcia Rodrigues e 
Tamiris Cristina Garcia Rodrigues, Netos Rafael Rodrigues Albuquerque, Irys Rodrigues Albuquerque, 
Wéllen Rodrigues Albuquerque, Daví Garcia Chaves e Esther Garcia Batista.
Trabalhou desde nova como Doméstica, depois de casada trabalhou muitos anos na Prefeitura 
de Baixo Guandu como Auxiliar de Serviços Gerais, e como sempre gostou de trabalhar na Política ela 
trabalhou também no cargo de Assessora Parlamentar nessa Casa de Leis, concluiu curso técnico de 
Socorrista que era um dos seus sonhos e por fim trabalhava autônoma.
Sempre dedicava - se em ajudar ao próximo e em prol de sua comunidade.
Nos deixou no dia 08 de Dezembro de 2017, deixando um grande legado no coração de cada um 
que de alguma forma fez parte de sua vida.
Certo da atenção e compromisso dos colegas, conto com o apoio dos nobres edis para aprovação 
do projeto de lei em foco, deixando assim a marca de uma Casa de Leis, moderna e atenta aos anseios e 
necessidades de nossa população, que legisla sem omissão em um tema crescente em todas as cidades 
do país, porém, ainda carente de Ações e Atividades do Poder Público.

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