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materia nº 3/2024

Tipo Projeto de Decreto
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-04-25
EmentaAprova com Ressalvas as Contas do Município de Baixo Guandu - Referência 2020 - Responsabilidade José de Barros Neto.
native_id2690

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-17 Matéria arquivada Decreto Publicado - Processo Eletrônico Encerrado/Arquivado.
2024-05-14 Decreto Publicado Decreto Publicado
2024-05-13 Aguardando sanção governamental Encaminho a Direção Legislativa para a Promulgação do Decreto Legislativo para as providências de praxe, conforme dispõe as normas vigentes. Cumpridas as formalidades legais. Após a Publicação efetuar o arquivo dos respectivos autos.
2024-05-13 Matéria aprovada Informo que o Projeto de Decreto foi aprovado na Sessão Ordinária, realizada no dia 13/05/2024.
2024-05-13 Inclusão na ordem do dia Matéria Inclusa a Ordem do Dia para votação
2024-05-07 Matéria autuada e cumprindo prazo de pauta Matéria aguardando para votação
2024-05-06 Inclusão no Expediente do dia Favor incluir o referido processo no expediente do dia da sessão ordinária do dia 06/05/2024, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-13T18:17:15.556884-03:00 Aprovada por Maioria Qualificada 11 1 0

Documents (1)

texto original #

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tal
ra ss?
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU [ES
2d
e
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2024.
Autor: Comissão de Finanças
"APROVAÇÃO COM RESSALVA DAS CONTAS
DO EXERCÍCIO DE 2020, DE
RESPONSABILIDADE DO SR. JOSÉ DE BARROS
NETO".
A Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, usando de suas
atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara Municipal APROVA o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica APROVADA COM RESSALVA as contas do Município de Baixo
Guandu/ES, referente ao exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do Prefeito
Municipal, Sr. José de Barros Neto.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, “Palácio Monsenhor
Alonso Leite”, aos vinte e cinco dias do mês de Abril do ano de dois mil e vinte e quatro.
e Assinado nto ;
mM 63 mente Assenado
ALCEBIADES ALVES DE SOUZA NETO (BIDIM) CLÓVIS PASCOLAR
Presidente Vice- Presidente
E Assinado
“JUSCELINO HENCK
Secretário
e
Assinado
Digitalmente
Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
CNP) 31.796.832/0001-90 | www .baixoguandu.es.leg.br | Dx 0800-283-1644

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