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materia nº 9/2024

Tipo Pedido de Indicação
Número / Ano 9 / 2024
Date 2024-05-17
EmentaINDICA à autarquia municipal do município de Baixo Guandu, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), na pessoa do diretor Reginaldo Rodrigues Ferreira, que realize a ampliação da distribuição de água potável na rua projetada, desde a unidade de tratamento até a última residência, no Distrito de Vila Nova do Bananal, neste Município de Baixo Guandu - ES.
native_id2707

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-20 Inclusão na ordem do dia Favor incluir o referido processo na Ordem do dia da sessão ordinária do dia 20/05/2024, para votação na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e regimentais dos autos.
2024-05-20 Inclusão no Expediente do dia Favor incluir o referido processo no expediente do dia e ordem do dia da sessão ordinária do dia 20/05/2024, e caso for aprovado, favor encaminhar aos Orgãos competentes, o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-20T19:03:36.024255-03:00 Aprovado Por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A I X O G U A N D U | E S
Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
CNPJ 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.es.leg.br| 0800-283-1644
PEDIDO DE INDICAÇÃO
Autor: Juscelino Henck
Exmo. Membros da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal de Baixo 
Guandu/ES.
O Vereador que este subscreve, com fulcro no art. 114, da Resolução nº, 016/90, 
(Regimento Interno), INDICA à autarquia municipal do município de Baixo 
Guandu, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), na pessoa do diretor
Reginaldo Rodrigues Ferreira, que realize a ampliação da distribuição 
de água potável na rua projetada, desde a unidade de tratamento até a 
última residência, no Distrito de Vila Nova do Bananal, neste Município de 
Baixo Guandu - ES.
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES, “PLENÁRIO MONSENHOR 
ALONSO LEITE”, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO 2024.
Juscelino Henck
Vereador autor
C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A I X O G U A N D U | E S
Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
CNPJ 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.es.leg.br| 0800-283-1644
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa solicitar à autarquia municipal do 
Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a ampliação da 
distribuição de água potável na rua projetada no distrito de Vila Nova 
do Bananal, município de Baixo Guandu - ES. A necessidade dessa 
ampliação decorre da construção de doze novas residências na 
referida rua, o que aumenta significativamente a demanda por um 
sistema adequado de fornecimento de água tratada.
O fornecimento de água potável é essencial para garantir a 
saúde e a qualidade de vida dos moradores. A ampliação do sistema 
de distribuição permitirá que todas as novas residências tenham 
acesso contínuo e seguro a esse recurso vital, proporcionando 
comodidade e atendendo a uma demanda básica e urgente da 
comunidade local.
Além disso, a medida contribuirá para o desenvolvimento 
sustentável da área, prevenindo problemas de saúde pública 
relacionados à falta de acesso à água tratada. Por isso, é 
imprescindível que o SAAE possa intervir para implementar a 
ampliação da rede de distribuição de água potável na rua projetada, 
beneficiando todos os moradores do distrito de Vila Nova do Bananal.
Considerando a relevância e a urgência da situação, contamos 
com a atenção e a pronta atuação da autarquia para atender a esta 
indicação, promovendo, assim, a melhoria das condições de vida da 
população local.
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES, “PLENÁRIO MONSENHOR 
ALONSO LEITE”, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO 2024.

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