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materia nº 2/2024

Tipo Prestação de Contas Executivo
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-06-11
EmentaPrestação de Contas Anual Executivo Municipal - Responsável Lastênio Luiz Cardoso - Exercício 2022.
native_id2725

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-28 Aguardando emissão de parecer da comissão — Conforme Art. 38 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Finanças possa examinar o projeto, sob o ângulo da conveniência financeira e da previsão orçamentária, conforme prazo Regimental de 15 dias.
2024-06-28 Distribuir às Comissões Permanentes — Distribuir matéria às comissões permanentes para os respectivos pareceres.
2024-06-17 Cumprido Prazo de Pauta — Prazo de Pauta conforme Art. 81 do Regimento Interno cumprido, sem apresentação de emenda pessoal dos Nobres Edis.
2024-06-17 Matéria autuada e cumprindo prazo de pauta — Conforme Art. 81 do Regimento Interno o respectivo Processo está cumprindo prazo Regimental de Pauta de 10 dias.
2024-06-17 Inclusão no Expediente do dia — Favor incluir o referido processo no expediente do dia da sessão ordinária do dia 17/06/2024, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.

Documents (1)

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Ofício 02454/2024-1
Processo: 04815/2023-1
Classificação: Prestação de Contas Anual de Prefeito
Descrição complementar: Leandro Gomes da Cruz - Presidente da Câmara de Baixo
Guandu
Exercício: 2022
Criação: 11/06/2024 09:56
Origem: SGS - Secretaria-Geral das Sessões
A Sua Excelência o Senhor
Leandro Gomes da Cruz
Presidente da Câmara de Baixo Guandu 
Assunto: Processo TC nº 4815/2023 – Parecer Prévio TC 22/2024
Senhor Presidente,
Encaminhamos, nos termos do art. 129 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas,
cópia do Parecer Prévio TC-22/2024, do Parecer do Ministério Público de Contas
5476/2023, da Instrução Técnica Conclusiva 4472/2023, e do Relatório Técnico TC
373/2022, prolatados no processo TC nº 4815/2023, que trata de Prestação de Contas
Anual – exercício de 2022, da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu.
Após o julgamento das contas pelo Legislativo Municipal, solicitamos o encaminhamento a
esta Corte, nos termos do art. 79 da Lei Complementar Estadual nº 621/2012, c/c art. 131
do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, de cópia do ato de julgamento e da ata da
sessão correspondente, com a relação nominal dos Vereadores presentes e o resultado
numérico da votação.
Atenciosamente,
ODILSON SOUZA BARBOSA JUNIOR
Secretário Geral das Sessões
(Por delegação – Portaria N nº 021/2011)
Ofício GGM/REC 
Conferência em www.tcees.tc.br
Identificador: 1F931-1DEEE-B6452
1/2
Assinado por
VANESSA DE OLIVEIRA
RIBEIRO
11/06/2024 10:27
Leandro Gomes da Cruz - Presidente da Câmara de Baixo Guandu
Av. Carlos Medeiros, 231, Sala 102 - Centro,
Baixo Guandu, ES - CEP: 29730-000
Fone: +55 27 3732-1644 - 0800-283-1644 – 99740-8952
E-mail: presidencia@baixoguandu.es.leg.br
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Assinado digitalmente. Conferência em www.tcees.tc.br Identificador: 1F931-1DEEE-B6452

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