br-locleg corpus explorer

← Baixo Guandu (ES)

materia nº 4/2024

Tipo Projeto de Decreto
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-06-13
Ementa"PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU – ES, PARA O EXERCÍCIO DE 2025"
native_id2728

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-02 Matéria Aprovada Pelas Comissões Permanentes Sr. Presidente a matéria em tela foi aprovada pelas comissões permanentes desta Casa de Leis segue para que seja incluída a ordem do dia para votação em plenário.
2024-07-02 Parecer favorável da comissão Parecer favorável da comissão de mérito.
2024-07-02 Aguardando emissão de parecer da comissão Conforme Art. 39 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Educação, saúde e Assuntos Gerais possa examinar o projeto, nas áreas de Educação, da Saúde, da Política Agrícola, da Administração, do Meio ambiente, do Planejamento e demais políticas públicas do Município, conforme prazo Regimental de 15 dias.
2024-07-02 Parecer favorável da comissão Parecer favorável da comissão de mérito.
2024-07-02 Aguardando emissão de parecer da comissão Conforme Art. 38 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Finanças possa examinar o projeto, sob o ângulo da conveniência financeira e da previsão orçamentária, conforme prazo Regimental de 15 dias.
2024-07-02 Parecer favorável da comissão Parecer favorável da comissão de mérito.
2024-07-02 Aguardando emissão de parecer da comissão Conforme Art. 37 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Justiça possa opinar, obrigatoriamente, sobre a constitucionalidade ou não do projeto em tela conforme prazo Regimental de 15 dias.
2024-06-27 Distribuir às Comissões Permanentes Distribuir matéria às comissões permanentes para os respectivos pareceres.
2024-06-18 Cumprido Prazo de Pauta Prazo de Pauta conforme Art. 81 do Regimento Interno cumprido, sem apresentação de emenda pessoal dos Nobres Edis.
2024-06-17 Matéria autuada e cumprindo prazo de pauta Conforme Art. 81 do Regimento Interno o respectivo Processo está cumprindo prazo Regimental de Pauta de 10 dias.
2024-06-17 Inclusão no Expediente do dia Favor incluir o referido processo no expediente do dia da sessão ordinária do dia 17/06/2024, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-07-08T19:16:27.305102-03:00 Aprovado Por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.57 · pages: 3

tal
na
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU [ES
nie
ed
AS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2024.
"PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU - ES, PARA O
EXERCÍCIO DE 2025"
Autor: Mesa Diretora
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, usando
de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara Municipal APROVA o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica aprovada a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Baixo Guandu — ES,
para o exercício de 2025, no valor de R$ 6.805.000,00 (seis milhões, oitocentos e cinco mil reais),
discriminados no anexo que é parte integrante deste decreto.
Art. 2º - A presente proposta orçamentária será enquadrada e obedecerá a princípios gerais
e peculiares inerentes ao orçamento Geral do Município.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, aos treze dias do
mês de junho do ano dois mil e vinte e quatro.
e Assinado —º Assinado
16 os iratmento iDegitaltmente
LEANDRO GOMES DA CRUZ JUSCELINO HENCKE
Presidente Vice-Presidente
Assinado
í Digitatmente
“VALMIR ESTEVAO DA MOTA ” APRIGIO LUIS RODRIGUES
1º Secretário 2º Secretário
Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
CNP) 31.796.832/0001-90 | www.baixoguandu.es.leg.br [d). 0800-283-1644
Farto. TRA
| 930d
DIGNA APP Ira
NOSNY TOSHSONV OVSSINAAT E
€ [St] | JSOdINI AA SVIDNIATASNVAL T SOLSOdINI AQ SOAVININIA OVN SOSUNITA - 666 a
s [ESt| | LSOdNI JA SVIDNIAIASNVAL T SOLSOdNI AA SOQVININIA OYN SOSANIAA - 66660 & VOLANTE VOSSA-SONIADA
00'000'0L€ [ESA | LSOdINT IA SVIDNIAIASNVAL T SOLSONI AA SOCVININIA OVYN SOSANIAA - 66660 E VOISH VOSSA - SONIADAAL AA SODA HAS SONLNO - 000009%06€€
00'000'S LSOdWI AQ SVIDNTIIASNVAL 3 SOLSOdINI AA SOCVININIA OVN SOSANIAA - 66660 NISNOD JA SODA NAS - 00000St06£E
00:000'07 1700000 ISOdWAI JASNVAL T SOLSOdWI AQ SOAVININIA OVN SOSANIA - 66660 “SB És OVÍOWODOT WOI SVSAdSAA 1 SNIDVSSVd - 00000€E06€E
00'000'01 1 OTO0000 | IBoSt4 | LSOdINI AQ SVIDNTAIASNVAL 4 SOLSOdWI AU SOCVININIA OVN SOSANIFA - 6666000000S1 | | GS OWNSNOD JA IVIIALVIN - 000000806€€
6100000 | [29H | LSOdINI JA SVIDNTAIASNVAL A SOLSOAWI FIA SOCVININIA OYN SOSANIAA - 666600000 q Ú AD IVOSSA - SVRIVIC - 00000+106€€
oo" 8100000 | IPS | LSOdINI AQ SVIDNTIIIASNVAL 1 SOLSOAINI AU SOCVININIA OYN SOSANIAA - 66660000005 1 AO. 1O - 000008006€€
00'0000+1 2100000 | [e9St4 | LSOdNI AQ SVIDNTATASNVAL 1 SOLSOAINI AA SOTVININIA OVN SOSANIAA - 66660000005 1 »e E OAVLISINÕAA “IVOSSA JA "ASIA AA OLNINIDAVSSAA - 96061 €
000'05 9100000 | I8St4 | LSOdINI AQ SVIDNTAIASNVAL d SOLSOdINI AQ SOAVININIA OYN SOSANDAA - 666% I ua HIVEV AL SIQÍINLSAA 4 SAQÍVZINHANI - 00000+6061€
or s ) td | ISOdNI AG SVINTATISNVAL d SOLSOdNI AQ SOAVININIA OYN SOSUNIAA - 66660000005 1 SIHONIAILNV SODIDAAXA AQ SVSIASAA - 0000076061 €
000'S FI00000 | I29StH | LSOdINI AA SVIDNIIIASNVAL 4 SOLSOdIAI AQ SOAVININIA OVN SOSANIA - 6666000000S
00'000'0€ 100000 | [e9St4 | LSOdWI JA SVIDNTIIASNVAL 1 SOLSOAINI AA SOAWININIA OVN SOSANIAA - 6666000000 L
00'9T8 TI00000 | [BI | LSOdINI AQ SVIDNTAIASNVAL 4 SOLSOdINI AA SOCVININIA OYN SOSANIAA - 66660000005 | IVNOULVd SIQÍVOTAHO - 00000€1061€
00:000TH8'€ 1100000 | [ENS | ISOdINI AA SVIDNIAIASNVAL T SOLSOdINI AU SOAVININIA OVYN SOSANIAA - 6660000005 1 ld - SVXI4 SNIDVNVA d SOLNIWIDNIA - 000001 1061€
SAQVCIALLY SVAS AIVADINDA OALLVISIDAT OA OVÍNILANVI - coo-zronot coro" 100100]
00'000'€1 :IPEpIAUV/0jafoad jejo |
00'000€ LSOdINI AQ SVIDNTITASNVAL 1 SOLSOINI ACI SOIWININIA OVN SOSANIAA - 6666000005 | ALNANVINHAA IVIIALVIN OLNTINVAINÕA - 000007506PP
00'000'€ LSOdINI AQ SVIDNTIIASNVAL 1 SOLSOdWNI AC SOCVININIA OVN SOSANIAA - 6666000005 1 VIIARANT VOSSAA-SONIADAAL AQ SODA HAS SONLNO - 000006€06€€
00'000'T LSOdINI AQ SVIDNTITASNVEL 4 SOLSOdWI AA SOCIVININIA OVN SOSANIAA - 66660000005 1 1H VOSSA - SONIADALL AA SODIA NAS SOMLNO - 000009€06€€
000007 1SOdINI AQ SVIDNTATSNVAL T SOLSOdINI AA SOIVININIA OVYN SOSANIA - 6666000000 | VRIOLINSNOD JA SODIA NAS - 00000E06EE
00:000'€ LSOdWI JA SVIDNTIIASNVEL T SOLSOdINI IA SOAVININIA OVN SOSANIA - 6666000000S 1 OWNSNOD JA IVREALVIA - 000000f06€€
00000"
VASO - 100710001 €010:100100
SapeprAnv/opofoug [e30, 1
00000 $000000
LSOdINI AQ SVIONTIIASNVAL A SOLSOdINI AA SOAVININIA OVYN SOSANITA - 66660000005 |
SAQÍVIVISNI A SVAEO - 00000 1S06hb
O8'TLI'STI
SVIDNIANAAO SVAS A VAVINVO VA ACAS VA VINHONTA - +00"T TODO TEOLO"100100
EPE PIA V/039f0Ld [830.1
O8'TLI BT +000000
JdINI JA SVIONTA:
SNVRLL 4 SOLSOdINI JA SOCVININIA OYN SOSAN. - 6666000000S 1 I
HAL AA SODIAVAS SOALNO - D6t06tE
ODNTANA OSUNINOO - €00"110001£010"100100
EPE PIANVoIfoad 8307
€000000 JEM
ISOdINI AQ SVIONTA
SNVLL 4 SOLSOdINI AQ SOCIVININIA OVN SOSANIAA - 66660000005
INVINHAA TVIRALVIN 4 OLNTINVAINÕA - 000007506
00'000'01
0'000'S
00'000'S
7000000
1000000
[east
[post 4
LSOdINT AC SVIODNTISASNVAL 4 SOLSOdINI AA SOCVININIA OVYN SOSANIAA - 66660000005
LSOdINI AQ SVIDNTISASNVELL 1 SOLSOdINI A SOAVININIA OVN SOSANIAA - 66660000005
SAQÍVIVISNI ISV AHO -
VT AAAOA OA ALAS VAON VA OVÍVINANTIINT'OVIVIIAINV 'OVÍMELSNOD - 100"LT000TE
AIVAIDINAA VAVINVD-I apepiun
IVAIDINDA VAVINVO - 100 oro
1ojes | epi [ s/a | OsIn3a ap aju0j orSuasad 081p9)
VAON-NaNVí
STOT AA ODIDAAIXA OA OLNANVÍHO
VSAdSAd VA ODILITVNYV
06-1000/7€8'96L"1€
OLNVS OLRIIdSA
OXIVA AQ TIVAIDINDA VAVINVO
tag poa eps
NPuENHONEg
%
NANVND OXIVE AA OTdIDINNIA
em: 13/06/2024 11:58.
Múltiplos signatários
assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006 por
NOSNvH SHSONY OVSSINAI
00'000"s0g'9 a
:opmbr pejoj
ooo OL EJUD RSA O-EMU] |ejO |
00'000's08'9 JERO [ol
00'000"s08'9 20834Q [890]
00'000"s08'9
pepiun [eo
0.'000'0€
pepianv/olaford EO
LSOdINI AC SVID)
VAL 4 SOLSOdINI JA SOCVININIA OVYN SOSANITA - 666600000051 I
SAQÍINARLNOO - 000001 +06
7400000
LSOdWI AQ SVIONTAIASNVAL 1 SOLSOdNT JA SOAV'
INIA OVN SOSANIAA - 6666!
100000 LSOdINI IA SVIDNPIIASNVEL 4 SOLSOAWI AA SOQVINONIA OYN SOS! aa SODIANAS SOULNO - 000009%06€€
OALVISIDAT MAO OQ SIVNOIDILLISNI À SIVINT SOLV SOA AQVAIDITANA AQ AQVAIALLV VA OVÔNILANVIA - €00:T10001€010:100100
00'9Tg"198'9 “ape
00'000'071 0€00000 ANVINHAA IVRAALVIA 1 OLNTINVAINÕA - 0000
00:000/0€ 6200000 SAQMNLILSA 1 SIQVZINHANI - 000008606€€
00:000'5 8200000 SIHONAINV SOL - 000007606€€
00:000'S 1700000 SOAWI A SVIDNTAIASNVAL 1 SOLSOAII AA SOAVINNIA OVN SOSUNIA - 6666000005 1 s 606€€
xa |9700000 [est LSOdINI AQ SVIDNIA: NV 4 SOLSOdINI AQ SOAVININIA OYN SOSANIAA - 66660 l SVALLNHIRALNOO 4 SVIAVINAPIL SAQÍVORIdO - 000 Fo6ct
AVdDDINDA VAVINVO - 100 epepiun
Avai Do
EOTUAN “pr s/a 081n33% ap ajuo4 otsuasaa | oipo)
VAON-AdANVA
STOT AQ ODIDAAXA OA OLNANVÍHO
VSIdSAd VA ODLLITVYNV
06-1000/7€8'96L"1€
OLNVS OLRIIdSA
IXIVE AA TVAIDINDA VAVINVO
ug up or met
npuengoxIeg
%
MANVAS OXIVE HA OTdIDINNKA
em: 13/06/2024 11:58.
Múltiplos signatários
assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006 por

open original →