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materia nº 54/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 54 / 2024
Date 2024-08-07
EmentaDá denominação a futura Praça, situada na rua Zulmira Lacerda, esquina com a rua Nestor Gomes, no Bairro Alto Guandu, nesta cidade de Baixo Guandu – ES, que terá como denominação Oficial Helena Maria de Aguiar Ambrósio “Helena Ambrósio”.
native_id2769

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-16 Inclusão na ordem do dia — Favor incluir o referido processo na Ordem do dia da sessão ordinária do dia 19/06/2024, para votação na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e regimentais dos autos.
2024-09-13 Matéria Aprovada Pelas Comissões Permanentes — Sr. Presidente a matéria em tela foi aprovada pelas comissões permanentes desta Casa de Leis segue para que seja incluída a ordem do dia para votação em plenário.
2024-09-12 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da comissão de mérito.
2024-09-12 Aguardando emissão de parecer da comissão — Conforme Art. 39 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Educação, saúde e Assuntos Gerais possa examinar o projeto, nas áreas de Educação, da Saúde, da Política Agrícola, da Administração, do Meio ambiente, do Planejamento e demais políticas públicas do Município, conforme prazo Regimental de 15 dias.
2024-09-12 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da comissão de mérito.
2024-09-12 Aguardando emissão de parecer da comissão — Conforme Art. 38 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Finanças possa examinar o projeto, sob o ângulo da conveniência financeira e da previsão orçamentária, conforme prazo Regimental de 15 dias.
2024-09-12 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da comissão de mérito.
2024-08-30 Aguardando emissão de parecer da comissão — Conforme Art. 37 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Justiça possa opinar, obrigatoriamente, sobre a constitucionalidade ou não do projeto em tela conforme prazo Regimental de 15 dias.
2024-08-30 Distribuir às Comissões Permanentes — Distribuir matéria às comissões permanentes para os respectivos pareceres.
2024-08-30 Cumprido Prazo de Pauta — Prazo de Pauta conforme Art. 81 do Regimento Interno cumprido, sem apresentação de emenda pessoal dos Nobres Edis.
2024-08-19 Matéria autuada e cumprindo prazo de pauta — Conforme Art. 81 do Regimento Interno o respectivo Processo está cumprindo prazo Regimental de Pauta de 10 dias.
2024-08-12 Inclusão no Expediente do dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-16T18:45:33.447105-03:00 Aprovado Por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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C Â M A R A M UN I C I P A L D E B A I XO G UA N D U | E S
Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
CNPJ 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.es.leg.br| 0800-283-1644
PROJETO DE LEI Nº /2024
Vereador Autor: Juscelino Henck
Dá denominação a futura Praça, situada na rua 
Zulmira Lacerda, esquina com a rua Nestor 
Gomes, no Bairro Alto Guandu, nesta cidade 
de Baixo Guandu – ES, que terá como 
denominação Oficial Helena Maria de Aguiar
Ambrósio “Helena Ambrósio”.
A Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, 
usando de suas atribuições legais e regimentais, APROVA a seguinte LEI:
Art. 1° - A futura Praça no Bairro Alto Guandu, pertence ao Município de 
Baixo Guandu – ES, passa a denominar-se oficialmente Helena Maria de 
Aguiar Ambrósio “Helena Ambrósio”.
Art. 2º - As despesas decorrente da execução da presente Lei, correrão por 
conta de verbas próprias consignadas em Orçamento e suplementadas se 
necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES, “PLENÁRIO 
MONSENHOR ALONSO LEITE”, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE 
AGOSTO DO ANO 2024.
Juscelino Henck 
Vereador autor
C Â M A R A M UN I C I P A L D E B A I XO G UA N D U | E S
Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
CNPJ 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.es.leg.br| 0800-283-1644
JUSTIFICATIVA
Exmos. Senhores (a) Vereadores (a),
Tenho a honra de encaminhar para apreciação dos nobres vereadores do
Município de Baixo Guandu, o presente projeto de lei com o fim específico de dar
nome a futura Praça, situada na rua Zulmira Lacerda, esquina com a rua Nestor 
Gomes no Bairro Alto Guandu, nome esse em homenagem à querida e saudosa 
HELENA MARIA DE AGUIAR AMBRÓSIO, residiu no bairro Sapucaia, no 
Município de Baixo Guandu, nascida em 20 de Fevereiro de 1935, na cidade de
Aimorés, no Estado de Minas Gerais, filha de João Coelho de Aguiar e de Dona 
Altina Maria Chiabal, foi casada com José Ambrósio com quem teve onze (11) 
filhos. Nomes: José Ambrósio Filho – em memória, Maria da Penha Ambrósio, 
Marlene Ambrósio, Antônio Ambrósio, Iracy Ambrósio de Aguiar Rodrigues, Irany 
Ambrósio – em memória, Marly Ambrósio, Iracema Ambrósio, Nestor Ambrósio, 
Maria Aparecida Ambrósio, João Carlos Ambrósio. Atualmente possui 11 filhos, 
25 netos e 26 bisnetos.
A Sr Helena Ambrósio foi uma grande liderança daquela comunidade, onde 
residiu por mais de meio século e veio falecer em 26 de Julho de 2015. Sempre
foi uma pessoa batalhadora e apaixonada pelo Município de Baixo Guandu.
Este projeto visa prestar homenagem e reconhecimento póstumo à
memória de quem deixou um legado de bons ensinamentos, de amor e respeito.
Certo da atenção e compromisso dos colegas, conto com o apoio dos 
nobres edis para aprovação do projeto de lei em foco, deixando assim a marca 
de uma Casa de Leis, moderna e atenta aos anseios e necessidades de nossa 
população, que legisla sem omissão em um tema crescente em todas as cidades 
do país, porém, ainda carente de Ações e Atividades do Poder Público.
C Â M A R A M UN I C I P A L D E B A I XO G UA N D U | E S
Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
CNPJ 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.es.leg.br| 0800-283-1644
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES, “PLENÁRIO 
MONSENHOR ALONSO LEITE”, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE 
AGOSTO DO ANO 2024.
Juscelino Henck 
Vereador autor
C Â M A R A M UN I C I P A L D E B A I XO G UA N D U | E S
Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
CNPJ 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.es.leg.br| 0800-283-1644

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