materia nº 103/2024

C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A I X O G U A N D U | E S
Av. Carlos de Medeiros, 59, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
CNPJ 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.es.leg.br| 0800-283-1644
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº /2024.
Autor: Vereador Aprígio Luiz Rodrigues
Exmºs Senhores Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baixo 
Guandu/ES.
O Vereador que este subscreve fulcrado no artigo 112 da Resolução nº 016/90 
(Regimento Interno), REQUER AO Exmº Senhor Prefeito Municipal LASTÊNIO
LUIZ CARDOSO, após deliberação do Plenário, providências no que tangue: 
“SOLICITA A LIMPEZA DOS ENTULHOS NAS RUAS DE IBITUBA, NESTE
MUNICÍPIO BAIXO GUANDU/ES”.
Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES, Plenário Monsenhor Alonso 
Leite, aos oito dias do mês de agosto de 2024.
APRÍGIO LUIZ RODRIGUES
(VEREADOR- AUTOR)
C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A I X O G U A N D U | E S
Av. Carlos de Medeiros, 59, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
CNPJ 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.es.leg.br| 0800-283-1644
JUSTIFICATIVA
Exmºs Senhores Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baixo 
Guandu/ES.
OBJETIVO: Esta limpeza será muito importante para evitar insetos e outras 
doenças que venham causar, com o lixo acumulado pelas ruas do Distrito de 
Ibituba. Nós legisladores somos responsáveis pelo bem-estar de nossa 
população. Venho através desta peça legal, solicitar ao Exmo. Prefeito que 
juntamente com a Secretaria Competente possa atender nossa solicitação, 
assim poderemos proporcionar uma qualidade de vida melhor aos nossos 
munícipes. 
 Esclarece ainda, que tal procedimento é de competência do Município.
Faço ao acima alinhado, espero contar com o apoio do Poder Legislativo 
na aprovação deste Pedido de Providência e do Poder Executivo em sua 
execução, por ser medida de inteira JUSTIÇA.
Câmara Municipal de Baixo Guandu – ES, Plenário Monsenhor Alonso 
Leite, aos oito dias do mês de agosto de 2024.
APRÍGIO LUIZ RODRIGUES
(VEREADOR- AUTOR)