| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2024 |
| Date | 2024-08-09 |
| Ementa | Dá denominação a rua sem denominação entre a Rua Belarmino Pinto no Bairro Mauá de “ALTIVO FONTONE”. |
| native_id | 2774 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-09-16 | Inclusão na ordem do dia | — | Favor incluir o referido processo na Ordem do dia da sessão ordinária do dia 19/06/2024, para votação na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e regimentais dos autos. |
| 2024-09-13 | Matéria Aprovada Pelas Comissões Permanentes | — | Sr. Presidente a matéria em tela foi aprovada pelas comissões permanentes desta Casa de Leis segue para que seja incluída a ordem do dia para votação em plenário. |
| 2024-09-12 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável da comissão de mérito. |
| 2024-09-12 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Conforme Art. 39 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Educação, saúde e Assuntos Gerais possa examinar o projeto, nas áreas de Educação, da Saúde, da Política Agrícola, da Administração, do Meio ambiente, do Planejamento e demais políticas públicas do Município, conforme prazo Regimental de 15 dias. |
| 2024-09-12 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável da comissão de mérito. |
| 2024-09-12 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Conforme Art. 38 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Finanças possa examinar o projeto, sob o ângulo da conveniência financeira e da previsão orçamentária, conforme prazo Regimental de 15 dias. |
| 2024-09-12 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável da comissão de mérito. |
| 2024-08-30 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Conforme Art. 37 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Justiça possa opinar, obrigatoriamente, sobre a constitucionalidade ou não do projeto em tela conforme prazo Regimental de 15 dias. |
| 2024-08-30 | Distribuir às Comissões Permanentes | — | Distribuir matéria às comissões permanentes para os respectivos pareceres. |
| 2024-08-30 | Cumprido Prazo de Pauta | — | Prazo de Pauta conforme Art. 81 do Regimento Interno cumprido, sem apresentação de emenda pessoal dos Nobres Edis. |
| 2024-08-19 | Matéria autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Conforme Art. 81 do Regimento Interno o respectivo Processo está cumprindo prazo Regimental de Pauta de 10 dias. |
| 2024-08-12 | Inclusão no Expediente do dia | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-09-16T18:46:22.434411-03:00 | Aprovado Por unanimidade | 12 | 0 | 0 |
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CÁMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDUIES PROJETO DE LEI Nº 2024 Dá denominação a rua sem denominação entre a Rua Belarmino Pinto no Bairro Mauá de “ALTIVO FONTONE". Vereador Autor: Dr. Eliseu Siqueira Lima A Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais e regimentais, APROVA a seguinte LEI: Art. 1º - Denomina—se a rua entre a Rua Belarmino Pinto no Bairro Mauá de ”ALTIVO FONTONE". Art. zº - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ”Palácio Monsenhor Alonso Leite", em nove dias do mês de Agosto do ano de dois mil e vinte e quatro. Dr. Eliseu Siqueira Lima Vereador Autor AV. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644 CNPJ 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.es.1eíg.ªªf;u 0800-283-1644 CÁMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDUIES JUSTIFICATIVA Exmos. Senhores (a) Vereadores (a), Tenho a honra de encaminhar para apreciação dos nobres vereadores do Município de Baixo Guandu, o presente projeto de lei com o fim específico de dar nome a rua sem denominação entre a Rua Belarmino Pinto no Bairro Mauá de “ALTIVO FONTONE". Altivo Fontone, foi casado com Judite Campos Fontone, e teve como filhos, Vera Lucia Fontone Lobato, João Batista, Maria do Carmo, Valter Luiz e José Carlos. Trabalhou nas empresas Convap, Tracomal e no SAAE de Baixo Guandu — ES, e era torcedor Fanático do Vasco. AV. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644 CNPJ 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.eslágàªflu 0800-283-1644