| 2024-09-16 |
Inclusão na ordem do dia |
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Favor incluir o referido processo na Ordem do dia da sessão ordinária do dia 19/06/2024, para votação na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e regimentais dos autos. |
| 2024-09-13 |
Matéria Aprovada Pelas Comissões Permanentes |
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Sr. Presidente a matéria em tela foi aprovada pelas comissões permanentes desta Casa de Leis segue para que seja incluída a ordem do dia para votação em plenário. |
| 2024-09-12 |
Parecer favorável da comissão |
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Parecer favorável da comissão de mérito. |
| 2024-09-12 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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Conforme Art. 39 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Educação, saúde e Assuntos Gerais possa examinar o projeto, nas áreas de Educação, da Saúde, da Política Agrícola, da Administração, do Meio ambiente, do Planejamento e demais políticas públicas do Município, conforme prazo Regimental de 15 dias. |
| 2024-09-12 |
Parecer favorável da comissão |
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Parecer favorável da comissão de mérito. |
| 2024-09-12 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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Conforme Art. 38 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Finanças possa examinar o projeto, sob o ângulo da conveniência financeira e da previsão orçamentária, conforme prazo Regimental de 15 dias. |
| 2024-09-12 |
Parecer favorável da comissão |
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Parecer favorável da comissão de mérito. |
| 2024-08-30 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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Conforme Art. 37 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Justiça possa opinar, obrigatoriamente, sobre a constitucionalidade ou não do projeto em tela conforme prazo Regimental de 15 dias. |
| 2024-08-30 |
Distribuir às Comissões Permanentes |
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Distribuir matéria às comissões permanentes para os respectivos pareceres. |
| 2024-08-30 |
Cumprido Prazo de Pauta |
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Prazo de Pauta conforme Art. 81 do Regimento Interno cumprido, sem apresentação de emenda pessoal dos Nobres Edis. |
| 2024-08-19 |
Matéria autuada e cumprindo prazo de pauta |
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Conforme Art. 81 do Regimento Interno o respectivo Processo está cumprindo prazo Regimental de Pauta de 10 dias. |
| 2024-08-12 |
Inclusão no Expediente do dia |
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