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materia nº 17/2024

Tipo Pedido de Indicação
Número / Ano 17 / 2024
Date 2024-09-06
EmentaDispõe sobre emenda parlamentar para a construção de uma Praça saudável no bairro Boa Vista com academia e brinquedos.
native_id2794

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-09T18:24:02.531617-03:00 Aprovado Por unanimidade 12 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU]|ES
PEDIDO DE INDICAÇÃO, 06 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre emenda parlamentar para a construção de uma
Praça saudável no bairro Boa Vista com academia e brinquedos.
Autores: Alcebiades Alves de Souza Neto (BIDIM).
A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício de suas funções
e em conformidade com artigo 114 do regimento interno, solicito que seja encaminhado ao Deputado
Estadual Dary Pagung o pedido de Indicação.
INDICA ao Deputado estadual DARY PAGUNG, ouvido o Soberano Plenário, pleitear junto ao mesmo que
inclua no cronograma o repasse de EMENDA parlamentar para a construção de uma Praça saudável no
bairro Boa Vista com academia e brinquedos.
JUSTIFICATIVA
Existe uma grande necessidade de que este poder Legislativo interceda junto aos órgãos responsáveis
pelos moradores de nossa cidade o artigo 6º da Constituição Federal de 1988 estabelece que o lazer é
um direito social, juntamente com a educação, a saúde, o trabalho, a segurança, a previdência social, a
proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados.
O pedido é uma demanda dos moradores de nossa cidade.
Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, “Plenário Monsenhor Alonso Leite”, aos seis dias do mês de
Setembro do ano 2024.
ELIAS FERNANDO MENDES ARAÚJO (LIU)
Vereador
Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
CNPJ 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.es.leg.br] 2 0800-283-1644

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