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materia nº 5/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 2019
Date 2019-03-30
EmentaDispõe sobre o Ensino de Noções Básicas da Lei Maria da Penha nas Escolas Públicas Municipais de Baixo Guandu/ES.
native_id402

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-27 Matéria transformada em lei D .
2019-05-06 Aguardando sanção governamental D .
2019-05-06 Matéria inclusa na Ordem do Dia U .
2019-05-03 Aguardando emissão de parecer da comissão D .
2019-04-10 Aguardando emissão de parecer da comissão D .
2019-04-10 Aguardando emissão de parecer da comissão D Tramitação
2019-04-01 Matéria inclusa no Expediente do Dia U Projetos de leis

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-17T11:26:12.551058-03:00 Aprovado por Maioria Absoluta 12 0 0

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