norma nº 2976/2018

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LEI N.º 2.976/2018, DE 16 DE JULHO DE 2018.
“Dá-se nome de “NELZA RODRIGUES DA SILVA” a Unidade
Básica de Saúde do Bairro de Mascarenhas, Município de
Baixo Guandu/ES.”
Autoria: Vereadores Sueli Alves Teodoro e Geraldo Boone.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal
de Baixo Guandu — ES APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de “NELZA RODRIGUES DA SILVA” a Unidade Básica Estratégia
da Saúde de Mascarenhas, localizada no Bairro Mascarenhas, neste Município de Baixo Guandu,
Estado do Espírito Santo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos dezesseis dias do mês de julho de 2018.
Registrada e publicada em
16 de julho de 2018.
Va
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicação Mural — Art. 90, Lei 1380/90 — Emenda 013/2005).
ADONIAS MENEGÍDIO DA SILVA,
Secretário Municipal de Administração
e Finanças, por nomeação na forma da
Lei.
CERTIFICA, ter sido afixado, na data infra, no Mural da Prefeitura Municipal de
Baixo Guandu — ES, a Lei nº 2976/2018 de 16 de julho de 2018, que “Dá-se nome de
“NELZA RODRIGUES DA SILVA” a Unidade Básica de Saúde do Bairro de
Mascarenhas, Município de Baixo Guandu/ES”, nos termos do disposto no Art. 90,
inciso II, da Lei Municipal nº 1380, de 05 de abril de 1990 — LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL.
Baixo Guandu (ES), 16 de julho de 2018.
ADONTAS/Y ENEG; O DA SILVA
Secretário Municipal de Administração e Finanças