norma nº 2872/2015

4 , Rua Francisco Ferreira, nº 40
ma Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo
G CEP 29,730-000 - Tel/Fax: (27) 3732-8914
Ml q q CNPJ 27,165.737/0001-10
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU | www, pmbg.es.gov.br
LEI N.º 2.872/2015, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015.
“Fica incluído no PPA — Plano Plurianual 2014/2017, os
projetos/atividades, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal
de Baixo Guandu = ES APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica incluída no na Lei 2.781/2013 - PPA - Plano Plurianual 2014/2017, os Seguintes
Projetos/Atividades:
Indicadores Descrição
| Órgão 110 Secretaria Municipal de Assistência, Social, Direitos Humanos e
Habitação - SEMADH
Departamento de Assistência Social
—
Unidade Orçamentária
Função 08 Assistência Social
Sub-função 241 Assistência ao Idoso o
Programa 0111 Dignidade, Cidadania e Equidade Social
Projeto/Atividade 2.189 - Apolo às Ações de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Indicadores Descrição
Órgão 100 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
Unidade Orçamentária Departamento de Saúde Cr
Função 10 Saúde o
Sub-função 122 Administração Geral
Programa — [0100 | | Saúdee Sociedade
Projeto/Atividade
lat
3 ER Rua Francisco Forreira, nº 40
Pa || Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo
A ) CEP 29,730-000 - Tel/Fax: (27) 3732-8914
“a, ço CNPJ 27.165.737/0001-10
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU | www pmbg.es.gov.br
contrário,
Art, 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, ao 01 dia do mês de setembro de 2015.
JOSE DI ETO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em
01 de setembro de 2015,
ADONIAS'MENEGÍ O DA SILVA
Secretário Munieipalde Administração e Finanças
elo
e
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicação Mural = Art, 90, Lei 1380/90 - Emenda 013/2005)
ADONIAS MENEGÍDIO DA SILVA,
Secretário Municipal de Administração
e Finanças, por nomeação na forma da
Lei,
CERTIFICA, ter sido afixado, na data infra, no Mural da Prefeitura Municipal de
Baixo Guandu - ES, a Lei nº 2.872/2015, de 01 de setembro de 2015, que “Fica
incluido no PPA = Plano Plurianual 2014/2017, os projetos/atividades, é dá outras
providências”, nos termos do disposto no Art, 90, inciso II, da Lei Municipal nº 1380,
de 05 de abril de 1990 = LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,
Baixo Guandu (ES), 01 de setembro de 2015.
DIO DA SILVA
pistração e Finanças
ADONIAS MENE:
Secretário Municipal de Ay