| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 335 / 1963 |
| Date | 1963-03-30 |
| Ementa | Da nova denominação a rua no perímetro urbano da cidade. |
| native_id | 1062 |
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Lei Nº 335 “Da nova denominação a rua no perímetro urbano da cidade. ” O Prefeito Municipal de Baixo Guandu: faço saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu, decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1. Nome nada entre "Rua Sebastião de Souza sobrinho" atual Rua 21 de Abril, situada no perímetro urbano da cidade. Art. 2 Fica convencionado o dia 10 de abril do corrente ano para inauguração da placa a que se refere o Art. 1 desta lei. Art. 3 As despesas decorrentes desta lei correrão por conta do provável excesso de arrecadação do corrente exercício. Art. 4 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas todas as disposições em contrário. Registre-se e publique-se Gabinete do Prefeito Municipal de Baixo Guandu, 30 de março de 1963. Francisco da Cunha Ramaldes Prefeito Municipal Registrada e publicada Em 30 de março de 1963 Fernando de Paiva Sampaio Secretário