norma nº 450/1965

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI N° 450
"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR".
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIX) GUANDU:-Faço
saber que a Çamara Municipal de Baixo Guandu, decretou e eu sanciono
a seguinte Léi:-
Art.19 - Ficam abertos os Créditos Suple -
mentares na importância de (?$ 15.776.885 (quinze milhões setecentos e
setenta e seis mil, oitocentos e oitenta e treis cruzeiros), como re,
forço das seguintes verbas do Orçamento vigente:-
TESOURARIA- Venáimentos - Pago ao Sr. Fernando de Paiva
Sampaio, quando em substituição ao Sr. Tesou
reito, no período de 15 de fevereiro a 17 de
maio do corrente ano........................................................• • 152.950 A
TESOURARIA. Quebra de Caixa - Pago ao Sr. Fernando de
Paiva Sampaio, quando em substituição ao Sr.
Tesoureiro, no período de 15 de fevereiro á
17 de Maio do corrente ano............................................. 7.8ooA'
ENCARGOS. _ Encargos Diversos - Comemoração do dia do Mu
nicipio, pagamento de diversas despesas... .7 1.025/
ASSISTÊNCIA SOCIAL- Drogas e medicamentos - pagamento de
medicamento fornecidos a indigentes................... .. 82.Z135
OBRAS E MELHORAMENTOS -a)-Prosseguimento da construção/
de rede de água em ^bituba................... .......... 1.985.185A
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO - Pessoal - Auxílio para trans -
porte dos fiscais desta Prefeitura........................ U9*^5d\
SERCIÇO DE FISCALIZAÇÃO - Pessoal - Diárias e ajuda de
custo dos fiscais desta Prefeitura..................... 31.85o
ENCARGOS:— Material de Consumo - material de limpesa e
conservação, para a Cadeia e Forum.......... 1.55O.À
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO - Pessoal - Percentagem sobre -
arrecadaçao dos fiscais desta Préfeitura.... Z46.687--
ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Extenção de rede eletrica na sede e
nos distritos................................ ............................................ .. 3*529.255À
OBRAS E MELHORAMENTOS _ c)«Prosseguimento da construção/
do prédio da Prefeitura Municipal................. .. 2.055«921A
ENCARGOS - Encargos Diversos - Eventuais - Pago despe -
„ sas imprevistas..................................... ................................. 770.717
OQNTADURIA. Mafcqrial de Consumo - Aquisição de materiais
de expediente............................................................................... 183*976-
ILUMINAÇlo PUBLICA- Material de Consumo - aquisição de
lampaflas e outros materiais............. .. .................... .. 25U.I05
ENCARGOS . Serviço de Terceiros - Constribuição a Trane
PREFEIflJRA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
m.
Transporte................................... ..... o....... 9 *9°5 <487
OBRAS E MELHORAMENTOS . Serv. de Terceiros -empreita￾das diversas - estradas e pontes........... 2.883*83O>
SECRETARIA _ Serviços de Terceiros - despesas postais.
telegráficas, telefone e outras...,,, t 50»000À
OBRAS E MELHORJENTOS - Combustíveis e lubrificantes.... lX662.5Âjlk
LIMPEZA PUBLICA -Mat. de consumo - forragem e outros - f
alimentos para os animais...............••••• 83*950-'
SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - Água e Esgoto - despe - x
sas com empreitadas diversas................. .. 320.74-2
OBRAS E MELHORAMENTOS - Salário -b) diaristas de estra
das e pontes............................................................... 35*131^
OBRAS E MELHORAMENTOS - b)-Prosseguimento da construção v
do Mercado............................................................... • • 331.136 '•
EDUCAÇ&Q PUBLICA - Merenda escolar é saneamento.....e 30*730 V
EDUCAÇÃO PÚBLICA - Salário - contratado ma merenda —
escolar, referente ao aumento de venc.
alterado pel,a Lei nC Àj.23^ não suple—
montada na epoca oportuna, por um - <.
lapso................ .. ...............o......................................... 2Zj.ol60
SECRETARIA _ Material Permanente - Mobiliário em ’ \
geral.................................................................................. lij.6.500,
OBRAS E MELSORAMENTOS- Peças e acessórios para máquinas ,
e viaturas -estradaw epontes................. 2714A3
LIMPEZA PÚBLICA -Mat. de limpeza econservação................. 31*230
TOTAL........................................................................................1S.776.883
Art. 2fi- Os necessários recursqs advirão do prov£
vai excessozde arrecadação, prevista em bases técnicas para o cor￾rente exercicio. ' z
Artr3 Q- Revogam-se as disposições em contrario.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GABINÊTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO -
GUANDU, 2A| de Dezembro de 1965.
FRANCISCO DA CUNHA RAMALDES
Prefeito Municipal
REGISTRADA E PUBLICADA
Em, de Dezembro de 196b