norma nº 2876/2015

! Rua Francisco Ferreira, nº 40
Pi! Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo
“Aa CEP 29,730-000 - Tel/Fax: (27) 3/32 8914
a gu CNPJ 27,165.737/0001-10
“im
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU | www pmbg.es.gov,br
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191
LEI N.º 2.876/2015, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015.
“Fica incluído no PPA = Plano Plurianual 2014/2017, os
projetos/atividades, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal
de Baixo Guandu — ES APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica incluída no na Lei 2781/2013 - PPA - Plano Plurianual 2014/2017, os Seguintes
Projetos/Atividades:
[Indicadores [o Descrição
| Órgão 080 Secretaria Municipal de Educação - SEMED
Unidade “Ta Departamento de Ensino
Orçamentária
Função 12 Educação
“Sub-função 361 Ensino Fundamental
Programa 0091 Educação Com Qualidade e Valorização
Projeto/Atividade 1,108 Aquisição de Velculos, Máquinas, Equipamentos e Mobiliários.
Indicadoros | Descrição
Órgão 130 | Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade 1 Departamento de Meio Ambiente = O
Orçamentária
| Função 18 Gestão Ambiental E . E
Sub-função 122.0 Administração Geral E
Programa 0126 Preservação e Conservação Amblental
Projeto/Atividade 1.109 = Aquisição de Veículos, máquinas e Equipamentos .
Err)
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7 Pa Rua Francisco Ferreira, nº 40
gs h Centro - Baixo Guandu - Espirito Santo
l fm CEP 29,730-000 - Tel/Fax: (27) 3732-8914
rf ga CNPJ 27,165.737/0001-10
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Indicadores Descrição
| Órgão Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade Departamento de Melo Ambiente
Orçamentária
Função 4 Gestão Ambiental -
Administração Geral
Preservação e Conservação Ambiental
Projeto/Atividade 2,190 = Manutenção de Veiculos, Máquinas e Equipamentos
Indicadores Doscrição
Secretaria Municipal de Obras
Unidade
Orçamentária
Departamento Obras
Função Urbanismo
Sub-função Infra-Estrutura Urbana
Programa Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu
Projeto/Atividade 1.110 = Obras de Sinalização Urbana
Órgão 110 Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e
Habitação - SEMADH
Unidade 1 Departamento de Assistência Social
Orçamentária
Função Assistência Social
Sub-função 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa Dignidade, Cidadania e Equidade Social
Projeto/Atividade 2.191 - Serviço de Acolhimento Para Crianças e Adolescentes
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PREFEITURA MUNICIPAL
Rua Francisco Ferreira, nº 40
CEP 29,730-000 - Iol/fox: (27) 3732-8914
DE BAIXO GUANDU | www pmbg.es.gov.br
Pã | Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo
E qo CNPJ 27.165.737/0001-10
[Órgão 110 | Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e
Habitação - SEMADH
Unidade EEE Departamento de Assistência Social
Orçamentária
Função Assistência Social a]
“Sub-função Assistência à Criança e ao Adolescente CC]
Programa 0111 Dignidade, Cidadania e Equidade Social
Projeto/Atividade 2,192 - Programa Social de Apolo e Atendimento ao Adolescente o
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 30 dias do mês de setembro de 2015.
JOSÉ DE|B
L Prefeito Municip
Registrada e publicada em
30 de setembro de 2015,
AN
ADONIAS MENEGÍBJO DA SILVA
Secretário Municipa dministração e Finanças
Vp
e
gr
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicação Mural Art, 90, Lei 1380/90 = Emenda 013/2005)
ADONIAS MENEGÍDIO DA SILVA,
Secretário Municipal de Administração
e Einanças, por nomeação na forma da
Lei,
CERTIFICA, ter sido afixado, na data infra. no Mural da Prefeitura Municipal de
Baixo Guandu - ES, a Lei nº 2.876/2015, de 30 de setembro de 2015, que “Fica
incluido no PPA - Plano Plurianual 2014/2017, os projetos/atividades, e dá outras
providências”, nos termos do disposto no Art, 90, inciso dl, da Lei Municipal nº 1380,
de 05 de abril de 1990 = LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,
Baixo Guandu (ES), 30 de setembro de 2015,
ADONIAS MENEGÍDIO DA SILVA
Secretário Municipal de Administração e Finanças