norma nº 68/2021

C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A I X O G U A N D U | E S
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PORTARIA N° 068/2021, 16 DE ABRIL DE 2021.
“Concessão de Licença Maternidade”
O Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais:
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar à servidora GIRLENE FERREIRA LOPES 
SIMA, o afastamento de suas funções, em virtude a Licença Maternidade, por 
120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 12/04/2021 a 09/08/2021, conforme 
dispõe Lei Federal 8.213/1991.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
com efeito retroativo a data de 12/04/2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, “Palácio Monsenhor 
Alonso Leite”, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de 2021.
 Leandro Gomes da Cruz
 Presidente
Registrada e Publicada nesta data,
 16/04/2021.
Drielly de Fátima Dettoni Schwambach
 Secretária Legislativa Municipal