norma nº 407/1964

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAIXO GUANLÚ
ESTALO LO ESP. SANTO
LEI N° 407
" ANULA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E ESPE
CIAIS".
0 PREFEITO MUNICIPAL BE JAIXO GUANLÚ, Faç® saber que
a Caaara Municipal de Jaixo Guajadú, decretou e eu sanciono a seguinte Lei:-
At.12- Fican anuladas en Cc6 3.002.90^,10 ( treis Milhões
dois Mil novecentos e treis cruzeiros e dez centavos), as seguintes verbas
do Orçanento vigentes
01.8.00.4- Casara Municipal- Aquisição de inprésse* eto.CcS 18.615,00;
10.8.02.4- Gabinete do Prefeito- Assinatura de Jornais.... 6.000,OU
111.8.04.0- Secretária-b)- Substituições........................................... 35.700,00^
111.8.04.4- Secretária-b)- Consertos de náquinas............... .. 17.000,00^.
1L*3&#8.O7.O- Centaderia-b)- Substituição....... ......................... 42.000,00
11ZT8.07.0- Contadoria-b)- Consertos de Maquinas............••••• 20.000,00
Hí.^.lZoO- Serviço de Fiscalização-b)-Adicionais.oo...... 32.130,00
115.8.12.0- Serviço de Fiscalização-e)-Percentagen................. 20.000,00
20.8.25.4- Segurança Páblica- lep.con o serviço de alista￾Mento Militar......................... ............................... A......... 16.750,00'
21.8.29.4- Assistência Social- Criaçao, construção e Manu￾tenção de pequenos anbulatórios.................................... 440.000,00
j 224.8.39.3- Assistência Escolar- Aquisição de nat.escelar.. 34.661,00
241.8.51.1- Fonente- Encarregados do Ser. de conbate a Saú-
.................................................................................................................... 18.615,00^
302.8o63«4- Água e Esgoto de íbituba- Liaristas e outros des
pesas...................................... ................................... 400.000,00
303.8.63.3- Luz do Quilonetro 14 - Aquisição de lanpadas e
outros Materiais........................................*............................... 50.000,00
303.8.63.4- Usina de Alto Muüum- a) Recuperação do serviço
de Luz .................... ..................... ........................a • • . ............. 200.000,00
303.8.63.4- Usina de Alto Mutua- b) Lespesas não previstas 50.000,00
303.8.63.4- Uwina de íbituba- Bespesas não previstas............ 25.600,00
306.8.81.3- Parques
etc.
e Jardins- Ferraaentaa, lanpadas,Mudas
15.000,00^
306.8.81.4- Parques e Jardins a) -Consertos e outras despe￾sas. ...........20.000,00
306.8.81.4- Parques e Jardins c)- Instalação do Parque in￾fantil. ............................................................... ........................ 24.000,00
309.8.89.3- Cenitêrio- Ferraaentas e outros Materiais........... 28.370,00
40.8.82.1- Conservação de Estradas e Pontes b)Para nelho -
ria de estradas.......................................................................... 30.000,00
40.8.82.1- Cons. de Estradas e Pontes c)-Para abertura de Êgtradas ........................................................................................... 30.000,00
40.8.82.3- Cons. de Estradas e Pontes b)- Conbuativeis e
lubrificantes................................................................................. 200.000,00
41.8.81.1- Cons. de Ruas e Praças- liaristas no serviço... 16.157,60
41.8.81.3- " " " Ferranenta e outros....
62.8.98.4- Auxilios e Subvenções- Gratificação ao Consul￾tor Juridico...................... ..................... ..............A..................... 8.000,00-
65.8.99.4- üversos- a) Planejanento e Urbanizaçao,AME.... 300.000,00
65.8.99.4-Biversos- CoMenoração do dia do Municipio... 158.310,00
308.8.8 4- Tin^inação Pública- ForneciMento de energia.... 25.997,50
241.8.51.3- Fonento- Inseticidas e outros................. ........................ 700.000,00
total das anulações Cc63.OO2-.9O4,10
Art. 28- Pica» abertos creéditos suplenentares na quantia
de Cc$ 4.932.456,70( quatro Milhões novecentos e trinta e dois míI
quatrocentos e cinquenta e seis cruzeiros e setenta centavos), cono
reforço das seguintes verbas do Orçanento vigente:-
112.8.07.3- Contadoria-Aquisição de Inpréssos etc...CE$
113.8.09.3- Tesouraria-Aquisição de inpressos etc»..”
01.8.00.4- Ganara Municipal- Seeretaria-Pronto Paga￾nento..............................A..................................................
lll‘.8.O4.3- Secfetéria-Aquisição de Inpressos e outros
111.8,O4o4- Secretária-Bespesas postais-telegraficas e
156.236,00
5.620,OQX
7.000,00<^
9.993,00
outras................................................................................. 25.000,00
20.8.25.4- Segurança Pública- Cadeia Pública e outras 2.810,00 ^
221.8.33.4- Educação Pública- Auxilios p/ construção de
Escolas rurais...................................................................... 100.000,00 ^,
224.8.39.4- Assistência Escolar-Merenda Escolar........ 10.000,00/
225.8.39.4- Cultura Pisica-Cost. da Prgça de Esporte... 2 00.000,00
303.8.65.3- Luz de Mascarenhas-Aquisiçao de Lanpadas... 23.340,OOX
303.8.63.4- Luz de ^ascarenhas-Estençao de rede elétri￾ca Baixo Guandú- Mascarenhas.... .... ........................ 473.825,70
303.8.63.3 Usina de Ibituba- Lubrificantes,lanpadas etc. 21.748,00^
307.8.85.3- Linpesa Pública- Ração, Perranentas e outros 63.000,00^
307.8.867.4-Linpesa Pública- Consetto de veiculo e outras
de speaas .................................................................................... 13 • 810, OOA
309.8.89.1- Cenitério -Diaristas no serviço.............................. 51.132,00
310.8.89.1» Mercado- 2 Vigias do Mercado..................................... 103.944,0O>\
40.8.82.2- Cons. de Estradas e Pontes-Para conpra do Je-
. ......................................................................................................... 368.238,00/
40.8.82.3- Cons. de Estradas e Pontes-Perranenta e outros 4.515,00/'
440.8.82.4- Const. de Estradas e Pontes-Diaristas,nateri- v
ais etc.A............................................................................. 99.185,00 \
440.8.83.4- Construção de Rêde de Esgoto b) Construção de
1 Chafaris.......... .. ..................... .. .............................................. 25.500,00
441.8.87.4- Construção do Prédio da Prefeitura-Biaristas
nateriais e outros........................................................ ..1.000.000,00-''"
442.8.81.4- Pavinentação de Ruas-Biaristas, enpreiteiros,
nateriais e outros................................................. 1.500.000,00-
602.8.91o4- Contribuição p/ Previdência- Institutos e A￾posentadorias.......... .... .A»................ A.....................
115.8.12.3- Serviço de Piscalização-Aquisição de Inpres-
■os..........................................A.....................................................
115.8.12.0- Serviço de Piscalizaçao-Transp.de Piscais...
Total de Créditos Suplenentares............................3 .932.456>7<7
600.000,00^
62.860,00^
5.000,00-X
Art.3fi- Pican^abertos Créditos Especiais na quantia de Cc$
4.774.669,40( quatro nilhões setecentos e setenta e quatro nil seis￾centos e sessenta e nove cruzeiros e quarenta centavos), cono reforço
das seguintes verbas, digo para^cobertura da seguinte despesas:-
115.8.12.0- Serviço de Piscalição- Perias não gosadas pagas
ao Sr. Abelar llanco Coelho,1961 e 1963..... 30.408,00
112.8.07.0- Contabilidade- Para paganento ao Sr.Gil Trin
dade, serv. prestados na Prefeitura,balanço±963-50.000,00
112.8.07.0- Contaüàtia-Para paganento a senhorita Irene
Terezinha, pelo plano unificado das contas
receita e despesa-Elaboração da Proposta Or
çanentaria........................................... ................ ..x.. • • •
111.8.04.3- Secretária- Para paganento de confeccao de
livretos da Lei n2 380(Cédigo Tributário).. 200.000,00
113.8.09.2- Tesouraria-Mat.Pemanente para paganento de
aquisição de una Maquina de sonarM01ivett”.
40.8.82.1- Conserv. de Estradas e Pontes-Périas de Tra￾balhadores referente a 1960 e 1961.............
85.000,00^
66.000,00/
10.000,00
Continuação..................... ..................................................................A.CcS 441*408,00
40*8*82.1 — Conservação de Estradas e Pntes-Pensao
fornecida a 2 tratoristas d© Estado,quando
ea servigo prestado a esta Prefeitura,,,.* 26*150,00^
440.8*82.4- Construção de Estradas e Pontes-Para paga￾aeato ao Sr.^Odilon Nunes Milagres,referen￾tea construção de uaa poate aa Barra do Mu￾tua ea 196^..............................•...........................................1.008.952,00«<-
601*8.90.0- Contribuição para Previdencia-Paga pagaaen￾to de Juros devidos ao IAPI,referente ao e￾xercicíos anteriores........................................... 2*520,40—^
65.8.99.4 - b) Biversos- para pagaaento ao Sr. Geraano
Fick, referente a diversas despesas realiza ,
das no exercicio de 1963.......................................... 7 525*341,50*^
65.8*99.4 - d) Iaprevistos- Para pagaaento de canos para
o Caapo de Aviação.çç......................... .. ..................... x 95.287,50-^
65.8.99*4- â)- Iaprevistos- Para pagaaento a Associaça©
Brasileira dos Municipios............... .. .......................... 10.000,00X"
65.8.99*4- laprévistos-Para pagaaento de salário faailia
dos trabalhadores referente ao periddo de Be￾zeabro de 1963 a Bezeabro de 1964..................... 2.262.370,00-
65.8.99.#- Iaprevistos- Para pagaaento ao Sr.Pacifico
» A.Pereira, ref. ao aluguel do côaodo onde
funciona a Agencia de Estatistiea............... 36.000,00 '
65.8.99.4- Iaprevisto- Para pagaaento de Serviços e aa￾teriais eapregados na Caixa dágua no quilo-
{p. o-C- ' £ aetro 14 do Mutua...................................................... 360.900,00^
115.8.12.0- Contadoria- Para pagaaento a Senhora Eny Ma
ria Soares Bastos, referente a adicionais 7
por teapo de serviço.................................................... 6*300,00,
Total de Cráditos Especiais................................... 4*774.669,40
Art. 4ft- Os necessários recursos advirão
det￾a)- Anulações de que trata o Art.l® da pre￾sente Lei..................................................................... 3.002*90j|,10
b)- Cancelaaento da conta Bestos a Pagar /
desta Prefeitura,.de que trata 0 Secre￾to n» 46l/6<, de 9 de Bezeabro de 1964.1.086.820,40
c)— Provável excesso de arrecadação previs￾to ea bases técnicas para o corrente
ano.......................................... ......................................... 5.617.402,80
Cc$. ... 9 *707.127,^0
Art. 52 - Bevogaa-se as disposições ea contrário.
Registre-se e Publique-se
GABINETE DO PBEPEITO MUNICIPAL BE BAIXO GUANDÚ,
23 de Bezeabro de 1964.
FRANCISCO BA CUNHA RAMALBES
PREFEITO MUNICIPAL.
REGISTRADA E PUBLICADA,
Ea, 23 de Dezeabro de 1964
ARYENIO ALMEIDA SANTOS