norma nº 375/2017

DECRETO LEGISLATIVO Nº 375/2017, DE 17/04/2017.
“Aprova as contas do exercício de 2013, de responsabilidade do Sr. José de Barros Neto￾NET 0 BARROS”.
A Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, usando de suas
atribuições Legais e Regimentais APROVOU, e eu Promulgo com fulcro no inciso IV do artigo
29, da Resolução nº 016/90, (Regimento Interno), 0 seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. lº Fica aprovada as contas do Município de Baixo Guandu/ES, referente ao ano de
2013, de responsabilidade do Prefeito Municipal, Sr. José de Barros Neto-NETO
BARROS”.
Art. 2º Este Decreto entra em Vigor na data de sua publicação.
Registre—se e Publique—se.
CÁMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
“PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE”, AOS DEZESSETE DIAS DO MES DE ABRIL
DO ANO DE 2017.
Wilton Minarini de Souza Filho
(Presidente)
Registrado e Publicado
Nesta data, 17/04/2017
Celma Côrtes Bussular
(Sec.Leg. Municipal)