norma nº 426/1965

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDÚ
Estado do Espirito Santo
LEI Nº 426
"ABRE CRÉDITO ESPECIAL".
Ü P às~HT0 MUNICIPAL DE BAIXO GUANDUS- Faço
saber que a Câmera Municipal de Baixo Guandu, Decretou e eu sanciono
a seguinte Lei
irt. lc- 'lea £• podei Executivo &unioi?alf auto￾rizado a atrlr c -crediu enpec’a? ^e C^' 3*77C*Òll (treis milhe es se￾tecerc.s o n ; ; t- mil oitocentos e c ze cruzeiros), para ;&gamentc/
das seguintes des es^c a saber:- Cjfc
3 i í^np.nA - Gertadcria - Pagamento de adlclcanl reforen v
te ao exercício de 1265 • • ol'r. tf*.. • 37:400z
3 1 1.03*07 “ Service de fiscaliza çao - 3Qfa••eàto e des v
» • • * nesa cor dlerias dos fiscais, realiz. em 1964 5.6007
3:1 1.1.03” 3-4 Serviço de ‘isculização - ^agamente de des-
' pesos cor trasnp. des fiacais realiz. em 1964 9*63Oz
4 l.q.5*O9 “ aerv. de -••’’scalizaçâc - pagamento confeccão
*»*'** * de uma eso sfcmplea e um íreau* oara c ser X
vi çc de fiscalização.......... _................... .................. • 32«368/
3 8«93 " TI uez- °úbllca - Aquisição de .ferramentas/ x.
• • G r..lt->(7c j; cs ani. ais Ga^Liinpesa -ubllca. 71.7OO7
-5 t o *7 Qh - TTríns de ÍMtuba - Aquisição de 1. correa oa V 3.-.2.7.^ rg TTsine................................... ..................................... 47#1o4>20A
a 1.1.2*03-&) -ísoolas li-uraís - ‘ag&menfco de empreitada -
' • • • na ec^struçãc do Grupe Escolar do Xm. Io da
Rodovia B. Guandu - Ibituba.......25^-•7Q0‘^''
•» 1 o 7.94 - Iluminanx Publica - •agi.-menoc de aquisição y
* •"*’ i*p-> ir o fuzíveio p/ i.bwíinaçao publica 2.650/
4 .1.1.2*0 3-b) ‘Raça de soorte - '‘agamerto de diaristas,-
materiais e sefviçec de tretor realizados -
na cc'trucac da >raçe .................................. 366*035'
3 1.2*4*09 ' Obras s Melhoramentos - Pagamento de aquisi
‘ * cão de combustíveis e lubrificar;teu p/ os - y
veículos. .......... ............................ .. 28 .661.807
• 1.3.5*99 - Obras e Melhoramentos - Aquisição de uma en _ y
* *-* c aóa oars e serviço raças:••••••••”7 l.faOO/
3 1 2 5*09 " Obras e ' elb.cramenoca - Pagamento de des.je￾cas rea izadas co- cs veículos desta Pref.^ 459.044/
3 1.3.E*0C: ~ Obras e mefltOrementos- Pagamento gerviçee
* •"* * de tratar ac Sr. Germano -bick nc aterro ua
estrada . Guandu-Ibitu.a, inclusive aqulsi
~ çao do nanilbas e outros mehbriais p/ os dT yç
versos serviços de estradas e pontes....... 195 *L?O'
3 1. .l*09-b)-Ctras e ©lhorer-entu s-'agftmento de diaris—-
tas ne Serv. de estradas e 'entes dc flunlcí yx.
pio .na ................................... .7 20 6 *40 9Z
n i 1.19 - Encargos - pagamento óe despesas realizadas K .
* * * co a C:beia e -Lcrum desua Cic«de»......... 22*320
h i p .19 - Encargos - Pa arauto de co bustíveis forne- •
J” ei des a Delegacia de clícia.............................. 15*00 i
3.1.4 .<.19 - Encargos -Eve tuais - Pogare to óe diversas >x
despesas imprevistas^ realizadas em 1964 •• 43*620
h n 1 2*03 — ObracPublicas - qv' eu tacto..de. ciaras, paga
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
Estado do Espirito Santo
---------- e$
TRASS^ORTE. ...................................................................................t.. 2 .207.997
4.1.3.5*09 - Pavimentação de Obras - ^arramentaBae e Utensí
11ca-Pagamento de aquisição de ferramentas e -
outros............... ................................... ..................... ..................... 79 *405Ã
4 .1.1*2.0 3-d)Obras Publicas - Pagamento de diaristas nc ser
viço de pavimentação de ruas................327.821/'
4*1.1.2.03-c)Pavimentação de obras - Pagamento de despesas/
realizadas,na ocnst. do prédio da Jrefeitura.. 277.910 a
3*1.4 *6.<1 - Educação Public^ - Encargo s Elverses - PAgamen
to de despesas ccm a merenda escolar•••••..••*7 27.75qÀ
3«1*2.*.89 - Assistência Social - Pagamento de fornecimento
de medicamentos a indigentes::............... 2.430^
3*2.5*0 *83 - Serviços Púbicos Municíoais - Iluminação ?u~
bllca - Pagamento de salãrlo familiaa ao Sr.Ar < /
mando Ccutinho, ref. ac exercício de 1964, não
constante èm orçamento, por não ter requerido 12.00q\
3*l*l*l*0lwô8Câmara Municipal - Ajuda de custo aos vereado-
. r s,_Sr. Ubaldino Kri ;er e Ery Kunkel............... 22 : 900^
3.1.1.1.0%03Punçãc Gratificada - Gratificação ao soldado -
João Pereira das ^eves ^or serv. prest. a esta
Prefeitura durante os meses de janeiro a junho \
do corrente ano...................................................... ................ 6o.OüoX
4.1.3*0 .03 - Governo è Administração Geral - Despesas de -
O -)its 1-metBrial uermanente - refere te a 3 —
q or steçces de aquisição de uma maquina de soma» \
j >ara s Tesouraria em 1964 • 159*494/
4.1*4 «5*19 “ Encargos Diversos - Cc^emcraç&o do dia do Muni
cípio refererfc a níblieaçac em jornal sobre Tf x
fests do dia do Município em 1264........................... .. 164.400a
3.2.1.5*89 • Subvenções Sociais - Instituições ‘rivadas-lj )
diferença de sub. concedida ac Círculo Operário
_ de acorde oom o excesso de arrecadação do adie
cional êm 19<4 .................................................*..................... -99.624a
3:2.1.3*89 - Subvenções Sociais - Idem Idem-c) difer nça de
subvenção concedida ao Bospital Dr. <£ones,de A
côrdo com o excesso de arrecadação de adicic<*“
nal em 19^4 •••••••.••••••••••••••? ........................... 150 *100^
« n _ Sub-Sc ciais - Idem Idem-D) def. dé sub» concedí
da â SÜC. £0 s. Vicente de ?eulo de acôrdc coci \
.0 excesso de ar-recad. de adicional dm 1964 ••• 75*0 50/i
w w — Sub. Sociais - Idem Idem-e)-Dif. de subvenção/
coni. do °atronato Padre Alonsc , de acordo com 4
o excesso de arrecad. de adicioanl em 19z4.... 65•C5C/I
3.1*4.19 - Eventuais - Encargos Diversos -Para pagamento
de restituição do imposto ac Sr//Francisco Al ,
ves Bezerraí.................................... ........... .. ....................... T 2 .cOQ/
T0 TA L.......................................................... ,z.................................• • • • .. ................ ♦Ô11
Art. 2S“0s necessários recui4>s advirac do provável excesso
de arrecadação previsto em bases tecnieas p/ ò corrente ,ane.
Art. 3ô-Revc nm-se as disposições em contrarie.
REGI3TBE-SK E PTP blQUE-SE
GABTNlTE D0 PRE^.T 0 MUHICT AL DL BAIXO GÜAJDU#
7 dee AgÕsta de- 1955.
FRA ICISCO DA CUNHA hAMALDES
3 refo 1 to líunleipa 1
REGISTRADA E PUBLICADA "
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