norma nº 503/1967

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
- O -
LEI N° 503
"ABRE CRÉDITO ESPECIAL"
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, Faço saber que a
câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:-
z Art. - Fica o Podey Executivo Municipal autorizado a
abrir um Credito Especial na importância de N/Cr$ 11.55U,9° (Onze -
mil quinhentos e cinquenta e quatro cruzeiros novos e noventa centa￾vos), para atender os pagamentos das seguintes despesas realizadas nos
exercícios de IÇ165? 1966 e 1967, conforme discriminação abaixo:
5.2.1.5.89 - TRABALHO, PREVID. e Assist. SOCIAL -
Diferença de^subvençao baseado no excesso
de arrecadação ao Ginásio Brasil.................... 136,25/
3.2.1.5.89 - TRABALHO, PREVID. e ASSIST. SOCIAL -
Diferença de~ subvençao baseado no excesso
de arrecadação, a Sociedade São Vicente de
Paulo - 1966.................................................................... 81,75/
3.2.1.5.89 - TRABALHO, PREVID. E ASSIST. SOCIAL -
Deferença de~subvenção baseado 90 excesso
de arrecadação ao CÍcrculo Operário............—136.25^
3.2.1.5.89 - TRABALHO, PREVID, e ASSIST. SOCIAL -
Deferença de_subvenção”baseado no excesso
de arrevadação ao Grupo da Fraternidade /
Irmãos Saião - 1966................................................ 27.252
Diferença de_subvenção baseado no excesso
de arrecadação ao Asilo dos Velhos............... 5U»5O/
3.2.1.89 5 - TRABALHO, PREVID. e ASSIST. SOCIAL -
Diferença de^subvençao baseado no excesso
de arrecadação ao Hospital Dr. Jones.......... 136,25 x
3.2.1.5.89 - TRABALHO, PREVID. e ASSISTE. SOCIAL -
Diferença de_subvenção baseado no excesso
de arrecadação, ao Orfanato S. Terezinha 5L,5O/Z
Diferença de^subvençao baseado no gxcesso
de arrecadação, ao Banco da Providencia.. 27J25/Z
3.2,1.5.89 - TRABALHO, PREVID, e ASSIST. SOCIAL -
Diferença de_subvenção baseado no excesso
de arrecadação, ao Patronato Padre Alonso
Leite............ ..................................................................... 5t,5O^
3.1.2.0.03.01 - GOVERNO B ADMINISTRAÇÃO GERAL -
Moacyr Barbosa & Cia. Ltda. material de
/ expediente - 1966........................................................ 5ilA»95 ,
3.28.0.81 - TRABALHO, PREVID. e ASSIST. SOCIAL -
Ao "IÀPTEC, referente aos meses de juÈho a
/ novembro de 1966.......................................................... 502,11
ÍT555^5Í Tz
Continuação da lei ne 505................. 1.555,5/4
5.1.2.0.09.12 - GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL -
Conserto nos veículos da Prefeitura no
/ exercício de 1966.......................................... / 5./|/48,28
5.1.1.1^05 - gW&NC? À^&fef&STRÁCÃO ' ÓER/.L -
, Salário Família do Sr. Crisalino Corrêa v
*T referente aos meses de junho a Dezemb. 17,50 /\
5.1.5.0.9/4 - Habitação e SERVIÇOS URBANOS -
Fornecimento de luz e força durante o se
/ gundo semestre de 1965 e ó exercício de
1966............................................................................. .. -f J4.Z4ll.7i
5.1.1.1ÍÓ1.02 - EDUCAÇÃO E.. CULTURA -
Substituição a Professora Eva Maria Fer
reira da Silva, no período de 17 de outub.
* a 17 de dezembro /j.0,00,A
5.1.2.05.01- GOVERNC E ADMINISTRAÇÃO GERAL -
.Pagamento de material de expediente a /
[/Tiuografia Comeraial de Brunorio Serafini .
, & Cia..................................................................................... 221,283
5.1.2.05.01- GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL -
/ Pago a TIario Henrique pavimentação de.ru
as no exercício de 1966................. “................... 1.270,20/
5.1.2.05.01- GOVERNO E ADMINISTRAçÂO GERAL -
Pago a Juvenal Francisco Tiago, materiais
1 para o serviço de Estradas e Pontes em -
> 1966........... ...................................................................... + 510,59z'
5.1.2.05.01- GOVERNO E_ APMINISTRAQÁO^GERAL￾Pagamento de restituição de impostos re￾cebido indevi.dar ente, referente a licen￾j ça com base na Lei nG Z478, de 51 de dez.
/ de 1966 e decreto nc U71, T-l nc OO6/4.9, a
Pedrinha & Cia. Ltda.............................................. 3 /4.0,00/\
5.1.5.0.9/4. - HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS -
Pagamento ao Sr. "Odilon Nunes Milagres -
referente ao fornecimento de luz ao dis- x
/ trito de Alto Mutum, no exercício de 1965 2/4.C,OO<
Total........................................................................ N/CrS 11.55/4,90
Art. 2* - is^despesas de oue trata o Art. 12 desta Lei,
correrão por conta do provável excesso de arrecadação no corrente exer
cicio. J z
Art. 52 - Revogam-se as disposições em contrario.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, 51 de julho de 1967.
Sebastião &íves de Pai1
Prefeito Municipal
REGISTRADA E PUBLICADA
Em, 51 de julho^e■1967.
Fernando^de Paiva Sampaio
Secretário-Particular