| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 499 / 1967 |
| Date | 1967-07-19 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SANTOS FUTEBOL CLUBE. |
| native_id | 1217 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU ESTA DO DO ESPIRITO SANTO - 'O - LEI Nº 499 " CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O SANTOS FUTEBOL CLUBE" O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU. Faço saber que a C^ mara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei.- Art. 1Q - Fica reconhecida de utilidade publica, em fins a que se institui, o Santos Futebol Clube, com sede nest£ cidade, fundado em 25 de setembro d£ I.965, registrado como pessoa Jurídica sob nfi de registro 3U as fís. Z|8 a Ü9 do liVro A-l, do Cartório de Registro Civil desta Comarca, em 29 de maio de 1.967» Art. 2fl - A referida sociedade passará a gozar de todas as vantagens e prerrogativas decorrentes desta Lei. Art. 3* - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publjL cação. Art. ZjQ - Revogam-se as dispodições em contrário. REGISTRE-SE E PUBLIQÜE-SE GABINÊTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, 19 de ja lho de I.967.- REGISTRAD. Em, 19 de/ ,E PUBLICADA Julho de I.967 ODENW GOMES TRINDADE SECRETARIO