| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 522 / 1967 |
| Date | 1967-12-19 |
| Ementa | REORGANIZA E REAJUSTA O QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO MUNICÍPIO. |
| native_id | 1231 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE 3AIXC GUANDU
ESTADO D? ESPÍRITO SANTO
- O -
LEI Nº 522
"REORGANIZA E REAJUSTA O QUADRO DOS
FUNCIONÁRIOS CIVIS DO MUNICÍPIO".
z O PREFEITO MUKICIP/L DE BAIXO GUANDU. com base nc- ar
tigo 153, parágrafos 20 e 3° da Constituição Estadual de 15 de maio
è confòfme projeto de Lei n® 22/67 dé;3 3e novembro do corrente ano, do Executivo Municipal,encaminhado a Camarã Municipal na -
mesma data, DECRETA E SANCIONA s seguinte Lei:-
z Art. 10 - A. partir de 1® de janejre do ano de 1.968, se
ra observado a partèrpermanente (PP) do quadro unico (QU) dos funciona
rios da Prefeitura, a seguinte classificação:
PARTE PERMALUNTE
(Cargos isolados de provimento efetivo) N/Cri.
1
1
1
1
1
1
1
1
ií
0
í
1
1
1
1
1
1
Contador.............................................................
Tesoureiro.......................................................
FiscalzGeral..................................................
Secretario.......................................................
Sub-Contador..................................................
Fiscal Distrital da Sede..................
Escriturario da Ccntaderlã (1°).
Fiscal Adjunto.............................................
Fiscais Distritais..................................
Agentes Fiscais..........................................
Escriturarlè da Contadoria (2G)-
Esériturario da Secretaria.............
Auxiliar de Tesoureiro..................... ..
Protocoiista..................... z.........................
Aixxiliar de Arrecadação.....................
Enéarregafjo da I-erendr Escolar..
Bibliotecário...............................................
PADRÁO
N
M
L
J
ÍX
E
E
E
D
C
B
A
VENC. ANUAL
2.25C,CC
1.950,00
1.725,00
1.500,00
1.500,00
1.200,00
1.125,00
1.050,00
3.720,00
2.700,00
9OO.0Õ
900,00
900,00
675,oo
630,00
Zj.80,00
50c,CO
FUNCÃl GRATIFICADA
1 - Secretario - Particular dpzPrefélto P
1 - Auxiliar do Serviço Rodoviário Muni
............................................................................ 6.00,00
1 -Secretario da JA1R...............................................F 360,00
1 - Encarregado do Cafezinho.......................... D 2Ü0,Q0
1 - Encarregado de Demarcação delotes C 180,00
1 - Encarregado do Serviço'do IBRA........ C 180,00
Art. 2qa- Os atuais ocupantes des cargos públicos serro seajustávess de acordo com 0 quadro acima.
Art. 3® - Em virtude do reajustamento da presente Lei,
ficam sem efeitos as seguintes Leis números: 89, de 31/12/5?-, ICh, de
10/10/53, 159 de 1/6/57, ?62 de 19A1/59, 302 de 22t/ll/6l. 310 de 21/
5/62, 33? de 18/2/63, 3<$3 de 19/10/63, 383 de 15/6/62;, 398 de 3O/H/6Z;.
Ü23 de 20/7/65, 2<6l de lp/9/66 e 2t7? de 30/11/66.
Art. U® - Revogam-se as disposições em contrario.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DC PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU. 19
REGISTR.UA E PUBLICADA
Fernandozde Paiva
S ecretario-Partíeu1ar
de 1967.
*
FSSFSTT5V MD??I<2P<I FE IMIjr. G~
3STAI0 ESPÍRITO SAFTO
- 0 -
3SCAIA PADRÃO DE VEHSXKEDTÕS
(Aneza a lei no 522)
PADTÜtC • VENCII3KPQ rsrsAi
K/Cr® .
7B!:Cni2’TO AIíüAI
M/CrS
K 187,50 2.250,00
M 16,7,50 1.950,00
L 1Ú3,75 1.725,00
J 125,00 1.500^00
I 100,00 1.200,00
H 93,75 1.125,00
G 87,50 l;05C,0Ç‘
F 77,50 930,00
B 75,00 900,00
D 56,25 675,00
C 52,50 630,00
B Zj.0,00 íl8C,00
A 25,00 300,00
■A3IKHT5 H p-iirsisc :t:;icif;í df. h.-iel c-t .®v, 19 de dezembro n
1.967.
(EPS)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTA# DC ESPÍRITí SANTO
- O -
gratific cc3c de função
(ANEXA A LEI Ne 522)
PADRÃO VENCIMENTO MENSAL
N/CrA.
VENCIMENTO ANUAL
N/Cr$
p 100,00 1.200,00
0 70,00 8'[0,00
N 65,00 780,00
M 60,CO 720,00
L 55,00 660,00
J 50,0c 600,00
I
Í5,00 5/.[0,00
II Zj0,00 íj.80,00
G 35,00 Íi20,00
T? 30,00 360,00
E 25,00 300,00
D 20,00 2í[O,eo
C 15,00 180,00
B 10,00 120,0c
A 5,00 60,00
GABINETE DC PREFEITO MUNICIPAL BE BAIXO GUANDU, 19 de dezembro de
1.967.
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Prefeito Unnieirol