norma nº 574/1969

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GU.4NDU
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
= O =
LEI Nº 574
"REORGANIZA E REAJUSTA O QUADRO DOS
FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO. CONCEDE
AUMENTO DE VENCIMENTOS A PROFESSO￾RES MUNICIPAIS E ELEVA SALÁRIOS /
DOS DIARISTAS EM GERAL"
O Prefeito Murfcipal de Baixo Guandu, Faço saber /
que a Camara Municipal de Baixo Guandu, Decretou e eu sancio￾no a seguinte/ Leio
Arto 1Q- Fica o Executivo Municipal autorizado a
reorganizar e reajustar o quadro dos funcionários civis do mu
nicípio a partir de 1Q de janeiro de 1.970, constantes dos //
cargos isolados de provimento efetivo, conforme padrões cons￾tantes da tabela anexa a esta Lei.
Art. 2£- Fica igualmente autorizado o Executivo mu
nicipal a elevar em 20$(vinte por cento) os vencimentos dos
professores municipais, a partir de l^de janeiro de 1.970.
Art. 3e- Ficam elevados, a partir de 10 de janeiro
de 1.970, em 20$(vinte por cento) as funções gratificadas cons
tantes da tabela anexa a esta Lei.
Art. l|0- Fica o Executivo Municipal autorizado a /z
conceder um aumento de 20#(vinte por cento) sobre os salários
dos diaristas ®m geral, a partir de 1$ de janeiro de 1.970, /
com base na classificação constante da Lei Municipal nG 5h8
de 12.11.68.-
Arto 5Ô- Os recursos necessários para o atendimen￾to das despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das/
verbas Orçamentárias próprias para o Exercício de I.970.-
Art. 6S- Esta íjéi entrara em vigor em 1Q de janei￾ro de I.970, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se
Gabinete do Pref-ito
de novembro de 1,969.-
[\ V.
Registrada e Publicada
Em, 1» ícjev noxembro de I.969
' k. UkÀ r 0 í.
Municipal de Baixo Guandu, 19
' OR GOMES TRINDADE
SECRETARIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
- O -
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
(ANEXA A LEI NO^I»)
PADRÃO VENCIMENTO MENSAL VENCIMENTO ANUAL
NCR$ NCr$
Q 180,00 2.160,00
P i’o,oo .'ír ■' 1J)ÍIO,00
0 84,00 1.080,00
N 78,00 Jçp.00 936,00
M 76,00 QJ 912,00
L 72,00 qC . 864,00
I 66,00 ' 792,00
I
H
60,00 '
q/ron
720,00
648,oo
G 576,00
F Í!6,°o 6.. ,, 552,00
E 36,00 íC 432,00
D 30,00 ?' < 360,00
C 24,00 'j 288,00
B 18,00 S 216,00
A 12,00 ,1c G 11)4,00
Gabinete dn Prefeito Municipal de Bai?D Guandu, 19 de no￾vembro de 1.969.-
PREFEITO MUNICIP
*
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ÈSTÁDÓ DO ESPIRITO SANTO
= O =
PARTE PERMANENTE
ESCALA PADRÃO DE VEN
(Anexa a Lei nQ 57W
CARGOS PADRÃO
1
1
1
1
1
1
1
u
u
2
1
1
I
i
1
1
Contador....
Tesoureiro..
Fiscal Geral,
Secretário••
Sub Contador.,
r
iscai da Sede
1 -
Fiscal Adjunto.....................................................
Fiscais Distritais...................................
A.gentes Fiscais...............................................
Escriturários de Contadoria..............
Auxiliar de Secretaria................................
Auxiliar de Tesouraria................................
Protocolista......................................................
Auxiliar de Arredadação........... .. ............ ..
Encarregado da Merenda Escolar...........
Bibliotecário............................. .. .......................
FUNÇÃO GRATIFICADAS
Secretário Particular do Prefeito.,.
-Auxiliar do Serviço Rodoviári. o Muni￾L
J
J
I
I
H
G
F
E
E
E
E
D
C
B
A
1
1
1
1
cipal
Secretário da J.S©M.............................
Encarregado do Cafeziâho................
Encarregado Demarcação de lotes,
Encarregado do IBRA.............................
M
F
D
C
C
VENCIMENTOS
3AL-W?? Anual-W
350,00 Â|.200,00
281,00 3.372,00
291,00 3.372,00
^0,00 2.880,00
0,00 2.880,00
173,00 2.076,00
160,00 1.920,00
135,00 6./t80,00
130,00 6.2^0,00
130,00 3.120,00
130,00 1.560,00
130,00 1.560,00
106,00 1.272,00
92,00 i.ioitjoo
70,00 8I).0,00
50,00 600,00
180,00 2.160,00
76,00 912,00
U6,oo 552,00
30,00 360,00
2i>,00 288,00
2U,00 288,00
Gabinete do Prefeito Municipal de Baix) Guandu, 1? de novembr
de 1.9o?.-
SEBASTIAO ALVES DE PA3 VA
PREFEITO MUNÍCIPAK