norma nº 582/1969

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
- O -
LEI Nº 582
"ANULA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES".
a O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, Faço saber que a
Camara Municipal de Baixo Guandu decretou e eu sanciono a seguinte
Lei:-
Art. lfi - Fica o Poder Executivo Municipal autorizaao a
anular as seguintes verbas do Orçamento vigente.
GABINETE DA CHEFIA DO SERVIÇO:- NCR*
4.1.1.3.0.02 - Prosseguimento e conclusão de Obras:-
Quadra de Esportes do Canaan S. Clube 1.000,00
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3.Ll.1*61.02 - Pessoal - Vencimentos.................................. 3*000,00
4.1.1.2.61 -INÍCIOnDE OBRAS:- Construção do Jardim /
de Infancia na Praça São Pedro.................... 10.000,00
SERVIÇOS URBANOS:- Limpeza Publica
3.1.1.1.92.11 - Pessoal - Diaristas do Serviço. . • 2.000,00
4.1.1.0.91- AGUA E ESGOTO - Inícioade Obras - Cons￾trução de redes de esgoto............................. 2.000,00
ILUMINAÇÃO PÚBLICA:-
3.1.2.0.93.04^- Material de Consumo - Aquisição de
Lampadas e outros materiais. . . . . .. 2.600,00
4.1.2.0.93.0 " Eguipamentos e Instalações - Extensão
de Redes Elétricas................................................. 3*800,00
SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
4.1.3.0.42.05 - Material Permanente - Ferramentas e’
utensílios........................................... ?.......................... 500,00
3.1.2.0.42.04 - Material de Consumo - Matérias Primas
e materiais p/ Serviços Diversos.................... 1.000,00
4.1.1.2.42- OBRAS PÚBLICAS:- Construção e reconstru -
çao de pontes............................................................... 20.000.00
Total................................................................... NCR® 45.700,00
Art. 2c - Ficado Poder Executivo autorizado a abrir um
Credito Suplementar na importância de 45.687,00 (quarenta e cinco mi3
seiscentos e oitenta e sete cruzeiros novos), para reforço das seguir
tes verbas do Orçamento vigente.-
GABINETE DO PREFEITO:- WCR®
3*l*4.0.02.0T- Encargos Diversos - Imprevistos em
Geral.................................................................................. 5.000,00
SECRETARIA:-
3*1.2.0.02.01 - Material de Consumo - Materiais de
expediente.................................................................... 1.500,00
GABINETE; DA CHEFIA DO SERVIÇO:-
3.02- Obras Publicas - Pavimentação de Ruas • 725,00
SETOR DE TRIBUTAÇÃO:-
J..1.1.10.09T - Pessoal - Gratificação adicional p/
tempo de serviço..................................................... 600,00
SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
3.1.2.0.42.02 - Material de Consumo -" Combustíveis e
Lubrificantes............................................................... 9*250,00
3*1.2.0.42.12z- Material de Consumo - Peças e aces￾sórios para os veículos....................................... 12.877,87
BEM - ESTAR SOCIAL: -
3.1.4.0.89- Encargos Diversos - Abono de Natal aos -
Servidores Munic ............................................ 4.912.33
Transporte................................................ 34.865,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
- O -
Continuação................................................................... 3^.665,00
3.2»5*0.80 - Transferencias Correntes - Salário-família
aos diaristas................................................................... 2.300,00
3.2.1.0.83 - Assistenpia Social - Natal dos Pobres^ . • 320,00
3.2.8.0.81 - Transferencias Correntes.-.Contribuição p/.
Previdência Social..................................................... 2.195,00
SERVIÇOS URBALOS: Limpeza Publica:
3.1.2.0.92.08 - Material de Consumo - Forragense outros
alimentos p/ os animais............................................ **11,00
ILUMINAÇÃO PÚBLICA:
3.1.3.0.93*01 " Serviços de Terceiros - Luz e Força na
Sede e nos Distritos............................................ 2.950,00
MERCADO:-
**.1.1.3.96 - Prosseguimento e conclusão de obras:
Construção do Mercado........................................... 2 .****6,00
MATADOURO:-
**.1.3.0.98 - Material Permanente - Ferramentas e uten,
sílios.................................................................................. 200,00
Total........................................................................... **5*687,00
Art. 30 - As despesas de que trata p art. 2Q desta hei,
correrão por conta das anulações de que trata o art. ic da mesma ^ei.
Art. **c - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, 31 de dezembro de
1.969.
Sebastiao Alves de Pa:
Prefeito Municipal*.
REGISTRADA E PUBLICADA
Em*. 31 de dezembro de 1.969.
Md*.
Fernando de Paiva Sampaio
Secretário - Particular