| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 550 / 1968 |
| Date | 1968-11-12 |
| Ementa | REORGANIZA E REAJUSTA O QUADRO DOS / FUNCIONÁRIOS CIVIS DO MUNICÍPIO. |
| native_id | 1272 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU ESTADO DO ESPIRITO SANTO 5 LEI Nº 550 "REORGANIZA E REAJUSTA O QUADRO DOS / FUNCIONÁRIOS CIVIS DO MUNICÍPIO” 0 PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, Faço saber que a câmara Municipal, Decretou e eu sanciono a seguinte Lei:- Art. 1Q- A partir de ic de janeiro do ano de 1969? serâ // observado a parte permanente(PP) do quadro tínico (QU) dos funcionários da Prefeitura, a seguinte classificação:- fartes permanentes (Cargos isolados de provimento efetivo) NCr$ NCr$ Padrão - Mensal VENC.ANUAL 1 1 1 1 1 1 1 1 4 4 1 1 1 1 1 1 1 Contador...................................................... N ^Tesoureiro.•••••................ M xFiscaloperai..................... L Secretario.• •• ••••• . • • •......... J Sub Contador..................... J ^Fiscal d^ Sede................ I Escriturario da Contadoria IlQ). E Fiscal Adjunto.......................................... G Fiscais Distritais................................. F Agentes Fiscais...o..... E Escriturario da Contadoria(2Q).. E ^Escriturario da Secretaria............. E xAuxiliar de Tesoureiro............... E Protocolista.............D Auxiliar de arrecadação......... C Encarregado da Merenda Escolar.. B Bibliotecário... ..................... A 270,00 234,00 208,00?' l&0,00 180,00 lMt,00 135,00 126,00 112,00 108,00 108,00 108,00 108,00 82,00 76,00, 58 005 36;OO' 2.160,0C 2.160,0C 1.728,O( 1.620,0C 1.512,OC 5.376,O( 5.184,OC 1.296,0c 1.296,0c 1.296,0c 964, OC 912,0C 696, OC 432,0C Função Gratificada 1 Secretário ^articular do Prefeito Q 1 Auxiliar do Serv.Rodov.Municipal M 1 vSecretario da JSM......................••••• F 1 Encarregadodo cafezinho................... D 1 Encarregado de Demarcação-Lotes. U 1 Encarregadodo IBRA............................... C 150,00 63,00 3§,00 25,00 20,00 20,00 1.800,00 756,00 456,00 300,00 2>+0,00 240,00 z Art. 2Q-^0s atuais ocupantes dos cargos públicos serão re_ ajustáveis de acordo com 0 quadra acima. Art. 30- Em virtude do presente reajustamento da presente lei, ficam sem efeito todas as leis que regem o assinto. Art. 4q- Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, 12 de novembro de 1.968. REGIST EM, 12 f E PUBLICADA^ movendo ' 1* 968 ZZ/Zy"^ , “S-TRINDÃDE SECRETARIO PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU ESTADO DO ESPIRITO SANTO - I - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO (ANEXA A LEI NQ 550, DE 12/11/68) PADRÃO VENCIMENTO? MENSAL VENCIMENTO ANUAL Q 150,00 1.600,00 P 100,00 1.200,00 0 70,00 840,00 N 65,00 780,00 M 63,00 756,00 L 60,00 720,00 J 55,00 660,00 I 50,00 600,00 H 45,00 540,00 G 40,00 480,00 F 38,00 456,00 E 30,00 360,00 D 25,00 300,00 C 20,00 240,00 B 15,00 160,00 A 10,00 120,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO C-ÜANDÜ, 12 de no venbro de 1.968»