norma nº 558/1968

PREFEITURA. MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
- O -
LEI Nº 558
"ANULA VERBAS E SUPLEMENTA OUTRAS"
A O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, Faço saber que a
Gamara Municipal de Baixo Guandu, decretou e eu sanciono ã seguinte Lei:-
Arto 12 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a a
nular as seguintes verbas do Orçamento vigente
3.1.2.0.0.0 -l^bfôÜL-J^mEGIPAL:- NCR$
Material de expediente ................................................. 50,00
3.1. *+. 0.0.0 - Despesas miúdas de pronto pagamento.................. . 20,00
3.1.3o0.02 - GABINETE DO PREFEITO
Assinaturas de jornais e revistas • .................. 100,00
^.1.3.0.02 - Mobiliário em geral....................................................... l*+2,5O
3.1.1.1.16-13 CONTABILIDADE
Substituição . . . ..~................................................... 187,50
3.1.3.0.16 Serviço de encadernação e assinaturas de jornais 200,00
3.1.1.1.10-02 TESOURARIA
Vencimentos . ....................................................................... 990,00
3.1.1.1.1.0 - 9**-Gratificação adicional p/ tempo de serviço 331j5O
3.1.1.1.1.6 - 02 CONTABILIDADE
Vencimentos .............................................................................. 1.212,50
^.1.1.3.0.2 OBRAS E VIAQÃO:-
Melhoramentos no jardim público .................................. 3.691,95
**.1.1.3.**.2 SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM:-
Coiístruçao e melhoramentos de estradas . . . o 5.000,00
3.1.3.07.9 SAUDE: 7
Assistência medico e hospitalar ................................ 3.000,00
3.1. *+.0.7.9-05 BEM - ESTAR SOCIAL:-
Serviço de amparo a indigentes.................................... **00,00
3.1.1.1.6.1.03 EDUCAÇÃO D CULTURA:-
Gratificação ao Maestro da Banda................................ 1.200,00
3*1.2.0.6.1.OlMaterial de exnediente..................................................... 170,00
*+•1.1.2.6.1 - OBRAS E VIAÇÃO:-
Construçao do jardim da Infância na Praça São -
Pedro.......................................................... ............................... 10.000,00
^.1.1.3.0.6.1-07 - EDUCAÇÃO E CULTURA:-
Aquisição de uma banda de música............................... 805,22
4.1.3.0.6.7.-01 Livros e revistas .......................................................... 80,00
3.1.2.0.9.5.-07 PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
Sementes e mudas de plantas .z...................................... 100,00
3.1.2.0.9.5.11 -Material para combate a sauva................................. 100,00
4-.1.1.0.9*6 -OBRAS E VIAÇAO:-
Construcao do mercado ..................................................... 250,00
3.1.2.0.0.2-01 SECRETARIA
Material de expediente p/ diversas seções . . . _____ 800,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES.......................................................... 28.831,17
Art. 22 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a su￾plementar as verbas abaixo reàacionadas:-
3.1.2.0.0.2-05,SECRETARIA
Generos de alimentação para o café........................... 100,00
3.1«3»0.0.2 -Consertos de maquinas.......................................................... 150,00
DO PREFEITO MUNICIPAL:-
Mobiliário em geral............................................................ **-93,03
3.1.2,0.90-02 OBRAS E VIACÃO:-
Material de limpeza e conservação ü/ cadeia. . . 56,30
3.1.2.0.**2.12-SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS "DE. RODAGEM
Peças e acessórios1 d/ maquinas ei viaturas. . . . 10.000,00
3.1.*+.0.61-08 EDUCAÇÃO E CULTURA
Merenda escolar ..................................................................... 200,00
A transportar .......................................................................10.9*+3,33
NCRQ
Transporte .................................................................................................... 10-9^3»33
3.2.3*0.82 Aposentados, referente aos proventos do senhor
Amarílio Bezejra Leite,~o qual não constou no
orçamento vigente por nao ter sido reqúerido -
antes da elaboração do mesmo - BEM-ESTAR SOCIAL 2.700,00
4.1.1.0-91 SERVIÇO DE AGUA.É ESGOTO:-
Construção de rede de esgoto .................................... 5.276,00
4.1.2.0.93 ILUMINAÇÃO PÚBLICA z
Extensão degrede ejetrica .......................................... 3*500,00
3.1.2.0.9.3. 04 Aquisição de lampadas e outros materiais 288,00
3*1.2.0.4.2. 09 SERVIÇO MUNICIPAL PE ESTRADAS DE RODAGEM:-
Combustíveis e lubrificantes para os veículos 4.000,00
3.1.3.0.4.2 Ferramentas e utensílios .......................................... ^00,00
3.1.1.2.4.2 Construção e reconstrução de pontes.................... 1.871,00
3.1.3*0.9.3-01 ILUMINAÇÃO PUBLICA:-
Pagamento de fornecimento de luz a cidade e
os distritos ....................................................................... 4.580,20
3.1.2.0.4.2 SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
Matérias primas e materiais p/ Serv. Diversos 4.408,72
3.2.5.0.8.0 BEM-ESTAR SOCIAL:-
Salario-família dos funcionários e trabalhadores 1.500,00
3.2.8.0.8.1 Contribuição para previdência social ...................... 1.300,00
3.1.4.0.8.9 ENCARGOS DIVERSOS
Abono de Natal aos servidores municipais .... 3.000,00
Total das suplementações ................................................. 43.723,25
anterior, correrão a conta de:-
Anulação de verbas do art. 1&............................... 28.831,17
Excesso de arrecação previsto para o corrente
exercício .............................................................................. l4.892,08
Soma......................................................................... .... * 43.723,25
Art. 4o -JBsta Lei entrara em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PTJBLIÇUE-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, 30 de dezembro de 1.968
Á
Registrada e Publicada
Emj 3)0 de dezembro <de 1.968
Fernando zde Paiva Sampaio
Secretario-particular
Sebastião Alves de7 Paivê
Prefeito Municipal