norma nº 684/1974

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
- O -
LEI NQ 684
”ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO
VIGENTE”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, com base no art. 50
§ 22 e § da lei n2 2.760 de 30 de março de 1.973(Organização
Municipal)e conforme projeto de lei n2 12/74 de 09 de outubro de
1.974, oriundo do Poder Executivo Municipal, encaminhado a Cama￾ra Municipal de Vereadores em 09 de outubro de 1.974, DECRETA E
SANCIONA a seguinte lei:-
Art. 12 - Ficam anuladas as seguintes verbas do Orçamento
vigente, com base no art. 435 Item 3S da lei 4-320.
GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.1.3»0.02.06.00 - Gabinete do Prefeito Municipal￾Reparas, adaptações e conser￾vação de bens moveis e imóveis.Cr$
3-1.4.0.02.03.00 - Gabinete do Prefeito-Despesas
com festividades da semana da
patria e outras........................................Cr$
3.1.4.0.02.08.00 - Gabinete do Preféto-Expâisições
Congressos e conferências..............Cr$
4.1.4.0.02.03 o00 - Gabinete do Prefeito-Maquinas
e equipamentos de escritório. ..CrS
4.1.4.0.02.02.00 - Assessoria Juridica-Mobilia- *
rio em Geral................................................Cr$
4.1.4.0.02.03.00 - Assessoria Juridica-Maquinas
e equipamentos de escritório . . .Cr$
DIVISÃO DE FINANÇAS
3.1.1.1.10.01.01 - Gabinete do Diretor. .......... .Cr} 10.000,00
3.1.3-0o 10.14.00 - Gabinete do Diretor-Outros
serviços de terceiros........................Cr$
4.3.1.2.13.01.01 - Divida Publica Amortizarão
de empréstimos junto a Ins￾tituição financeira............................Cr$
4.1.4.0.10.02.00 - Gabinete do Diretor-Mobilia￾rio em geral.............. . ................. ...Cr$ 1.200,00
4.1.4.0.10.03.00 -.Gabinete do Diretor-Maquinas
e equipamentos de escritório...Cr$
3.2.4.2.13.01.02 - Dívida Publica-Emprestimos in￾ternos.......................................... .................... Cr$
3.1.1.1.11.01.01 - Divida Ativa-Vencimentos................ Cr$
3.1-1.1.11.02.01 - Divida Ativa-Salário do Pessoal.Cr$
4.1.4.0.11.03.00 - Divida Ativa-Maquinas e equipamentos
de escritório........................... .. .............Cr$
SAÚDE
3.1.1.1.71.01.01 - Assistência Medica-Vencimentos.Cr$ 10.000,00
4.1.4.0,71.02.00 - Assistência Medica-Mobiliarios
em geral..................................................Cr$
4.1.4.0.71.03.00 - Assistência Medica-Mqquinas e
equipamentos de escritório.....Cr$
15.000,00
12.000,00
17.000,00
4.800,00
1.200,00
2.400,00
0.000,00
1.000,00
60.000,00
1.200,00
2.400,00
4.800,00
3.600,00
1.800,00
2.000,00
0.000,00
2.400,00
1.200,00
SUB TOTAL A TRANSPORTAR...................Cr$ 152.800,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
- O -
CONTINUAÇÃO Dft BEI N2 684
TRANSPORTE DO SUB TOTAL DAS ANULAÇÕES...........................Cr$ 152.800,00
4.1.4.0.71.13*00 - Assistência Medica-Material e
Utensilios de enfermagem.....Cr$ 6.960,00
3.1.3.0.90.0^.00 - Seção de Obras-Serviços Urbanos
locação de bens imóveis e equi
pamentos.............................. „................. Cr$ 13*000,00
SANEAMENTO
4.1.1.2.77 - Seção de Obrase serviços Ur￾banos-Urbanização dos Bairros
São José e Vila Kennedy..............Cr$ 12.000,00
4.1.1.2.77 - Calçamentos e drenagensde
ruas e avenidas...................................Cr$ 49.000,00
4.1.3.2.42 - Serviço Rodoviario-Tratores
•e equipamentos rodoviários e
agriculas........................................ Cr$ 48.000,00
4.1.1.3.97 - Serviços Urbanos-Reforma
e ampliação decemitério..... Cr$ 5.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES............................................. .................... Cr$ 280.76o', 00
Art. 2Q - Ficam suplementadas combase nas anulações
acima, as seguintes verbas do orçamento vigente:-
GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.1.2.0.02 - Mateiral de expediente............... «Cr$ 5.000,00
3.2.5.0.81 - I.N.P.S. ................................................Cr$ 12.000,00
3.1.3.O.02.07.02 - Serviços de Divulgação,Im￾pressão e encadernação.......Cr$ 3.000?00
4.1.4.0.02.03.00 - Maquinas e equipamentos de
escritório,........................ ...................Cr$ 4.6OQOO
DIVISÃO DE FINANÇAS
4.1.4.0.12.03.00 - Maquinas e equipamentos de es
critério ..................... ..................Cr$ 1.400,00
3.1,2.0.16,01.00 - Material de expediente...............Cr$ 3.000,00
3,1.3.0.16.06.00 - Reparos, adaptações e conserva
ção de bens moveis e imóveis.Crô 1.000,00
4.1.4.0.16.03*00 - Maquinas e equipamentos de e£
critério....................... ........................Cr$ 10.000,00
SAÚDE
3.1.4.0.71.11.00 - Assistência Medica-Diversos en
cargos................ .. .Cr$ 2.500,00
3.2.1.5.71-a) - Assistência Medica- Assistência
aos funcionários................ .Cri 4.000,00
-b) - Assistência Medica-Convenio com
o Laboratório Oswaldo Cruz LtdaCrS 3.000,00
SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
3.1.2.0.42.0^.00 - Combustíveis e Lubrificantes.Cr$ 50.000,00
05.00 - Peças e acessórios para os vei
culos,..,..................... ............................ Cr$ 40.000,00
4.1.1.2.42-C) - Construção de Pontes e Buei￾ros...... ...o.o...........................................................««.Cri 50,000,00
4.1.1.2.42-A) - Construção de estradas............... ..Cr$ 93.000,00
4.1.4.0.42.06.00 - Ferramentas e Utensílios Di￾versos.................. .. ............................... .. .Cr$ Io260,00
SUB TOTAL A TRANSPORTAR............Cr& 283.760,00
PREFEITURA MUNICffiPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
- O -
CONTINUAÇÃO DA LEI NQ 684
TRANSPORTES DO SUB TOTAL DAS SUPLEMENTAÇOES oCr$ 283.760,00
ILUMINAÇÃO PUBLICA
3.1o3»0«90o06o00 - Reparos, daptações e Conserva￾ção de bens moveis e imóveis.. „Cr$ 3 <>000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇOES............................................. .. ............... .Cr$ 286o760,00
Art. 3e - Esta Lei entrara em viçor na data de sua
revogadas as disposições em contrario.
de dezembro
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIP
de 1.97zto￾GUANDU
FREDERICO
MUNICIPAL
ES, 03
6 de 1.97^--
ODENQR GOMES TRINDADE
SECRETARIO
REGISTRADA
EM, 03) dt