norma nº 601/1970

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DC ESPÍRITO SANTO
- O -
LEI N° 601
"ANULA VERBAS E SUPLEMENTA OUTRAS
DO ORÇAMENTO VIGENTE”.
C PREFEITO l.UNTC~PAL DE BATXO GUANDU, Faço saber que a Ca
mara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:-
Art. 10 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
anular as seguintes verbas do orçamento vigente:-
3.1.2.0.00.03. - CALARA MTJNIC~PAL - Material de expediente
” ” Material permanente. .
GABINETE DO PREFEITO - 1 aterial dc conser
vacao e adautacao.....................................................
- GABINETE DO PREFEITO - Representação do
Vice-prefeito..................................................... . . .
- Material permanente.....................................................
- SETOR DE CONTAB^TVDAUE - Serv. de encader￾nação...................
” ” ” - Mobiliário em ge￾ral........................
3.1.1.1.02.01.01 SECRETARIA - Vencimentos..................................
3.1.1.2.0.02 11 - Material, de Expediente . .
3.1.1.1.16.01.03 SETOR DE CONTABILIDADE - Vencimentos. .
... . i"."1.03 SETOR DE TESOURARIA - Vencimentos . . .
4.1A.0.21.02 - JUNTA DO SERV. MILITAR - Mat. Permanente
®.1.4.0.0Óí02 -
3.1.1.1.02.01
4.1.4.0.02.01
3.1.3.0.16.05
4.1.4.0.16.02
3.1.4. .4: . 02 - SERV1O.0 whíicipal os bstbapàs db rodagem
3.1.2.0.61.03 -
4.1.4.-.<1.0?
4.1.1.2.
Indenizações
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - Vestuári￾os , roucas e tecídos em .ge^s?
a
50,00
30,00
200,00
360,00
100.00
500,no
413,75
333,93 Pr>0?no
13^,3?
359,93
600,00
.000,00
b.3 A.Qè67.93. -
^•.lA.0.67.02 -
3.1.2.q.92.02 -
*.iA.o.92.o5
Material~de Ensino Artístico .
Construção de escolas rurais e prédios p/
funconáraento de ? iniásios. . .
T„vròszc Revistas.............................
Mobiliário em geral........................
L3íS??^ÇfeííSA Mat. do Limpeza c Consv.
Ferramentas*V utensílios..................................
5óo,oo
500,00
12.000,00
79Ç, nr,
309,00
509,00
3.3 .2.0.93.02 -
^.1.1.3.97
i.lA.0.02.08 -
3.1.3-0.02.03 -
ILUMINAÇÃO PlfeliCA - Material de Jimpeza
Cons
CEí-ilTÍRiO - Reforma e ampliação.
GABINETE DC PREFEITO - Eventuais
e higiene. ,20
3.000,00
1.000,00
SECRETARIA - Consertos e conservação de
bens moveis...............................................................
3.1.1.1.10.01.01 SETOR DE TRIBUTAÇÃO - Vencimentos. . .
2A,76
1.192,09
3-1.1.1-39.O3 -
3.iÁ*o.8o.o5 -
Gratifiçaçao ao Encarregado do IBRA
BEM - ESTÀR SOCIAL - Serv. de amuaro à
2^,00
indigentes 709,00
1.1.1.1. "5.01 -
VI.1.i. 5 .
3.1. Í . . .
PRAÇAS, Í&RJUES E JARDINS - Vencimentos
” " ” " - Eventuais .
JUim DO SERV. MILITAR - Mat. de Exped.
T o t a 1 das ANULAÇ6ÉS..................................
9.712,00
500,90
ioo2o0
........................ 29.572,90
Art. 22 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a su￾plementar as verbas abaixo relacionadas:-
Continua
PREFEITURA 1OTICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADC DO ESPÍRITO SANTO
- O -
Continuação da lei no 601
3.2.1.5.05.01 - PgvSflQ É ADMINISTRAÇÃO GERAL - Contribui
555 ao íbad. . . . x . ?...........................
I.3.0.02.01* - áervièo^dc Divulgarão...........................................
}:. 1.3.0.02.01 - Aquisição de laparelho ventilador. . . .
CriF
3.1.1.0.02.02 - Despesas postais, ten-gráficas 0 outras
3. lA. 0.02.01 - Despesas miúdas de pronto pagamento.
36,0
2.16L:,5
70,0
300,0
1.000,0
3.1A.Õ.9O.OC - SETOR DE OBRAS 'r- VIACÃO - Evcrituais- b)
Cadeia Publica.......................................................... 300,0
3.1. °.0.02.05 - GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAI - Assinatu
ra de jornais 0 revistas. ...... .
3.? .n.0.61.01 - EDUCAÇÃO Ê CULTURA - Material de expediente
H-.1.2.Q.06.Q? - Matérias primas e materiais ?/ Serv. diver.
3.1. ^.0.61.01 - Eventuais^..............................................................
3.1.^o0.61.06 - Comemorações...................................................................
• • • • Combust// e lubrificantes..........................
b-.l.l.^.^-a) - Construção e Reconstrução dc Pontes. . ..
3.1.2*.O.M-2.12 - Peças c "Acessórios p/ os Veículos.................
3.1.2.0.95.13 - Produtos tuímicos e do Laboratorios. . . .
^•«1.1.3.9^ “ RUAS E AVENIDAS - Pavimentação de ruas e
avenidas.............................................................................
230,0
611,5
te5,o
561, c
12.710,0
£.000,0
35.ooo,c
25.000,0
1.099,2
3.1.2.0.70.06 - SERVIÇOS DE SAÚDE1 edicamentos a Indig.
*+.1.1.3.3.96 - I SRCAPf3, FEIRAS E MATADOURO - Complementa
çao da Construção’ do Mercado. . . . . .A.
3.1.2.0.96.02 Material de limpeza, conservação o higiene
3.1.3.0.93-01 ~ ILU1 INACÃC PÚBLICA:- Lua e força na Sede e
nos dá • tos....................................................................
- BEM - ESTAR SOCIAL - Instituto Racional. d.c
Prevld. Social. . . .
- Abono dc Natal dos /
2O.8M,7
600,C
308,1
200,0
?.39^,-<
3.2.5.0.81
3.2.3.3.89 I! H »t
Servidores l-imicipais................................................
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇ-ÕES.......................................
Art. 30 - Os recursos para atender a suplementarão
20, correrão a conta de:-
Anulação de verbas do art. 1G........................
Excesso de arrecadação previsto para o cor
rente exercício..............................•............................._
TOTAL.......................................................................................
h-.10O,C
8.8OO,C
12i".75?*P"
do art.
29.572/
95.185/
12A.758 ,1
Art. N-Q - Esta Lei entrará em vigor na data dc sua publica￾ção, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DO PREFEITO 1 ÜNICIPA", DE Baixo (Juaj^dy,
bro de 1.970*
28 dc dezem
REGISTRADA E PUBLICADA
Em, 28 de dezembro da 1.97O*
Se.cretário-particulay
ry KunkcjL
cito Municipal