| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 769 / 1977 |
| Date | 1977-09-23 |
| Ementa | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE CAÇAMBA BASCULANTE. |
| native_id | 1494 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU Estado do Espírito Santo lei n° 769 11 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE CAÇAMBA BASCULANTE". 0 PREEEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, Faço saber - que a Camara Municipal de Baixo Guandu, Decretou e eu sanciono a seguinte Lei:- Art. 16- Fica o Poder Executivo Municipal autoriza do a adquirir da firma RANDOíSUDESTE S/A - Implementos para o tran porte Estabelecida na Rodovia DR 101 -KM 2óf5 - Carapin n, uma ca - çanba basculante metálica sobre chassi, especial para veículo MB - 1113, modelo Standar de 4/6 m3- Sistema Hidráulico de ação direta, nor meio de pistão dotado de aneis metálicos e bomba hidráulica de emgronagem, rdo preço de Cr§ 35.000,00( trinta e cinco mil cruzei ros) . Art. 26- Os recursos necessários para cobertura da pesas serão autorizados por Decreto, utilizando os definidos no Ar 433 Imitem 1( Superávit Financeiro Apurado em balanço patrimonial do exercício anterior). Art. 3 Esta Lei entrará era vigor na dato de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE=SE E PUDLIQUB=SE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDÜ-ES,23 de setembro de 1977. REGISTRADA E PürtfTCTiDA PRBFEIWXMUNTCIPAL