norma nº 853/1980

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GBANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO!
- O -
LEI Nº 853
”ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO
VIGENTE".
O PRFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, Faço Sabor que
a Catnara Municipal de Baixo Guandu, Decretou e eu sanciono a sjô
guinto Lei:-
Art.12- Ficam anühdas as seguintes Verbas do Orçamento
vigente, com base no art. 43i item III da Lei ne 4.320/64.
020- GABINETE DO PREFEITO
022- ASSESSORIA JURÍDICA
03070202.03- ASSESSORIA JURÍDICA!
DESP. CORRENTES= PESP. DE CUSTEIO
3.1.2.0- Mate/rial de Consumo................................................................. Cr$ 2.000,00
3.1.3.0- Serviços de Treceiros e Encargos:
3.1.3.1- Remuneração de S erviços Pessoais................................Cr£ 20.000,00
DESPESAS CORRENTES = DIVERSAS DESPESAS DE
CUSTEIO
3.1 • 91.-Setenças Judiciarias................................................................. Crí> 2.000,00
100- DIVISÃO DE FINANÇAS
I3O- SEÇÃO DE DIVIDA ATIVA
03030332>12- SERVIÇO DE DIVIDA ATIVA
DESP. CORRE/NTES = DESP. DE CUSTEIO
3.1.3.0- Serviços de Treceiros o Encargos:
3.1.3.1- Remuneração de Serviços Pessoais..................................Cr$ 1.000,00
DESPESAS DE CAPITAL = INVESTIMENTOS
4.1.2.0-Equipamentos e Material Permanente................................Cr$ 1.000,00
200- DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
210- GABINETE DO DIRETOR
08420212.13- MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DIRETOR
DESPESAS DE CAPITAL = INVESTIMENTOS
4.1.2.0- Equipamentos e Material Permanente/........................Cr$ 4.193,00
220- SEÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
08421882.16- MANUTENÇÃO DO ENSINO DE 10 GRAU
DESP. CORRENTES = DESP. DE CUTEIO
3.1.3.0- Diversas Despesas de Custeio:
3.1.9.2- Despesas de Exercícios Anteriores................................CrS 7.080,00
300- DIVISÃO DE SAÚDE ?, E SANEAMENTO E ASSISTÊN
CIA SOCIAL.
SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÓDICA E SANEAMENTO
l^g34282.21- MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA
TvT Cn-ntinua ... z?
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
- O -
CONTINUAÇÃO DA LEI NS 853
DESPESAS CORRENTES = DESPESAS I)E CUSTEIO
3.1.2.0- Mataial de Consumo............................................................Cr$ 7.400,OO"
*100- DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
*130- SEÇÃO DE SERVIÇOS URBANOS
IO6O3282.37- MANUTENÇÃO DOS ERVIÇOS DE PRAÇAS,
PARQUES E JARDINS
DESPESAS CORRENTES = DESP, DE CUSTEIO
3.1.3.0- Serviços de Terceiros e Encargos:
3.1.3.2-0utros Serviços e Encargos.......................................... CrS 1.000,00
10603262.30- MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIO PÚBLICOS
3.1.3.0- Serviços de Terceiros e Encargos:
3.1.3*1- Remuneração de Serviços Pessoais.............•••.Cr$ 2.000,00
10603261.*10- EXPANSÃO,MODIFICAÇÃO E RESTAU￾RAÇÃO DE CEMETfiRIOS
DESPESAS DE CAPITAL = INVESTIMENTOS
4.1.1.0- Obras e Intalações...............................................................Cr$ 20.000,00
04160962.42- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MERCADO,
FEIRAS E MATADOUROS
DESP. CORRENTES = DESP. DE CUSTEIO
3.1.3*0- Serviços do Terceiros e Encargos:
3.1.3*1- Remuneração de Serviços Pessoais......................... Cr$ 3.800,00
3.1.3.2- Outros Serviços e Encargos.........................................CvS 3.000,00
DESP. DE CAPITAL = INVESTIMENTO
4.1.1.0- Obras e Instalações............................................................Cr$ 80,000,00
TOTAL DAS ANUALAÇÜE S.............................CrS 154.473,00
Art. 2£- Ficam suplementadas com base nas anulações acima,
as seguintes verbas do Orçamento Vigente:
020- GABINETE DO PREFEITO ___ _
210- GADIffifETE DO PREFEITO --- ----------------
03070202.02- ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
DESPESAS C0RRENTE5= DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0— Serviços de Terceiros e Encargos:
3.1.3.2- Outros Serviços e Encargos.......................................... Cr$ 15.000,00
400- DIVISÃO DE OB KAS E SERVIÇOS URBANOS
420- SEÇÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
16885312.25- MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO
MUNICIPAL
DESP. CORRENTES = DESP. DE CUSTEIO
3.1.2.0- Material de Consumo................................ .. .CrSl24.6ll, 70
3.1.9.0- Diversas Despesas de Custeio
3.1.9.2- Despesas de Exercicios Anteriores..................... Cr$ 14.861,30
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES..........................Cr «154.473,00
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PREFITURA MDNICIAPL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
- O -
CONTINUAÇÃO DA LSI Na 853
ART. 3Q- Esta Loi entrara om vigor na data de sua
publicação, rovogadas as disposições em contrário.
REGISTRE»SS S PUBLIQUE=SE
GABINETE DO PREREITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU,ES,17
de julho de 19Ô0.
DR. V.’ILSOff^ANT’ANNA LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRADA S PUBLICADA