norma nº 863/1980

PEEPEÍTUHA. KDNICrPAI DE BAHC GUANDU
ESTADO DO ESPREITO SANTO
= C =
LEI Nº 863
"ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO
DO ORÇAMENTO VIGENTE".
0 PREFEITO MUNICIPAL BE BAIXO GUANDU, Faço saber que a
Câmara Municipal de Baixo Guandu, Decretou e eu sanciono a se￾guinte lei:-
Art.ic- Ficam anuladas as seguintes Verbas do Orçanen
to Vigente;com base no art.43,item UI da lei nfi 4.320/64.
100- DIVISÃO BS FINANÇAS
110- GABINETE BO DIRETOR
03070212.07- KãNUTSKSETDO GABINETE DO DIRETOR
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS BS CUSTEIO ........... . ■■ - i
3.1.2.0- Material de Consumo.-. ... ...... Cr$ 8.000,00
3.Í.2.O- Serviços de Terceiros e Encargos:
3»1«3«1~ Remuneração de Serviços Pessoais....................G$ 6.093j00
03080351.08- AQUISIÇÃO DE TÍVUIOS BE 7AIC￾5E3
DESPESAS DS CAPITAI - IHVZRSCSS FINANCEIRAS
4>2;.6.0- Constituição^ ou Aumento de Capital de Empresas
Comerciais‘financeiras. • .•••»•• .CrS300.000,00
120- SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO
03080302«09- WTOEKçjfo DOS SERVIÇOS DE FISCALIZA￾ÇÃO
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1'.3’.O- Serviços de Terceiros e Encargos:
3.1.3.1- Remuneração de Serviços Pessoais. • • • .0$ 6.540,00
300-DI7ISÃC BE SAUDE, SABSAIINTC E ASSIS￾TÊNCIA SOCIAL
3iQ“ seção de assistSkcia l£dica E SANEA￾MENTO
13754282.21- MANUTENÇÃO DC- SERVIÇO DE ASSIS￾TÊNCIA MÉDICA
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO /
3.1»3*O“ Serviços de Terceiros e Encargos:
3.1.3'. 1- Remuneração de Serviços Pessoais. ... .Cr$ 4.000,00
DESPESAS CORRENTES - TRAKSFERSrCIAS COR￾3.2.5.0- Transferencia Pessoal:
3.2.5.5- Assistência médica Hospitalar. • . . . • Qr$ 7.600,00
TOTAL DAS ANULÀÇ0ES.......................................0^332.233,00
Àrt.22- Ficam suplementadas, com base na9
anulações acima,as seguintes verbas do Orçamento
Vigente:
020- OABUrSTE DC PREFEITO
021- GABINETE BO PREFEITO
03070202.02- APHSISTSAÇÃO X GAICTETE DC
PSEF1ITC
DBSPBSAS C0BKBHTO5S - DESPESAS DE CP3
J.í.l.O- Pessoal:
3.1.1.1v-Pessoal Civil. ......... . . . . GS 24.400,00
300- DIVISÃC DD SAUDE, SASSAIOENTC 5 ASSIS￾TÊNCIA SOCIAL
320- SEÇÃO DÊ ASSISTÊNCIA 5CC1A1
15814862.23- MANUTENÇÃO DO SSB7IÇ0 BE as￾sistSücia sociãS
DESPESAS C0BHENT25 - DESPESAS BE CDSTEIO
3'.1.3'.O- Serviços de Terceiros e Encargos:
3.1.3.2— Outros Serviços e Enear/mg- /n A
BHB?BHOBA KDÍOCITAI DS BAIXO GUAKTO
ESTADO DO DSPÍHITC SAOTO
= 0 =
COKTOiPÀQgO BAD3 K» 863
400- DIVISÃO DE OBBAS E SEK7IÇ0S U3BAK0S
420- SEÇÃO DE SESVIÇ03 RODOVIÁRIOS
16885312.25- IMTOSSgÃO DO SEBVIÇO SODOVIÃRIO WilCUAI￾DESPESAS C0B5EMT3S - DESEESAS DE CüSTZLC
J.Í.2.0-Eaterlal áe Consuno. . . ...............................................Ci$221’.833,0O
3’.1>J.O-Serriços de Terceiros e Encargos:
3'.1.3’.2-Outros Serviços e Encargos. .......................................c£ 27.000,00
168853H.26- CORSTRüdO B RECOKSTRUÇlO DE PON￾TES E BUEIROS:
DESPESAS DE CAPITAL - INVESTIMENTOS
4ol.l:®0-0bras e Instalações. ...••••• • • . • C:$ 15.000,00
16885311.27- CONSTRUÇÃO E MELHORAMENTOS DE
ESTEADAS
DESUSAS DE CAPITAL - INTESTISISITCS
4.1.1.0-0csras e Instalações............................. • . »•••&$ 25.000,00
430-SEÇlO DE SEHVIÇCS URBANOS
10603262.37- WiUTSTçtO DOS SEHYIÇOS DE PRAÇAS
PARQUES E JARDINS
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1'.2I.O-Katerial de Consumo..........................................................Cr$ 10.000,00
04160962.42- Manutenção do3 Serviços de Mercado,
Feiras e Matadouro
DESPESAS COHRITTZS - DESPESAS DZ JUSTEI0
3.1.2.0-Material de Consumo..........................................................Cr$ 4.000,00
TOTAL DAS SUPLECEHTÁÇOES............................................... Cj$332.233,OO
Art.3c- Ssta lei entrará em vigor na data de sua publica￾ção,revogadas as disposições em contrário.
REGISTRS-SE E PTOLIQÜE=SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU,ES,08 de
outubro de 1980.
REGISTRADA E PUBLICADA
EM, 08 de outubro de 1980
EIEEKOR GOMES TRINDADE
CHEFE DA SECRETARIA