| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 878 / 1980 |
| Date | 1980-12-04 |
| Ementa | SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| native_id | 1585 |
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PREFEITURA MICIPAL DE BAIXO GUANDU ESTALO DO ESPÍRITO S,ANTO - O - LEI Nº 878 "SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE” O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, Faço saber que a Câmara. Municipal de Baixo Guandu, Decretou e eu sanciono a seguinte Lei:- Art. 12- Ficam suplementadas as seguintes Verbas, do Orçamento Vigente, com base no Item II parágrafo 12 do Art© 43 da Lei n2 4.320/64. 020- GABINETE LC PREFEITO 021- GABINETE LO PREFEITO Õ3Õ70202©02- ADIJXHSTRÃÇIO LO GABINETE DO PREFEITO DESPESAS CORRENTES = DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.3.0- Serviços de Terceiros e Encargos: 3.1.3.2- Outros Serviços e Encargos..........................................Cr$ 15.000,00 200- DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 220-S3ÇÃ0 DE ENSINO FUDAMENTAL Õ8421882.16-LIANUTENÇÍ0 DO ENSINO DE 12 GRAU DESPESA CORRENTES = DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0- Pessoal: 3.1.1.1- Pessoal Civil. .............................................................. - .Crê 44.562,48 DESPESAS DE CAPITAL = IOTE3TIMEKT0S 4.1.2.0- Equio&nentos e Uaterial Permanente.....................Crê 54.000,00 300- LIVISlQ DE SAÚDE, SANEAMENTO S ASSISTÊNCIA SOCIAL 320- SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15814862.23- MANUTENÇÃO DO SERVIÇO LE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESPISAS C0BRENTF5= TRANSFERÊNCIAS, CORRENTES 3.2.8.0- Contribuição para formação do Patrimônio dos Servidores Públicos (PASEP).................................................................Crê 79.390,00 400-DIVISÃ0 LE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 420- SEÇÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 16885312.25- KAIÇUTENÇÍO. DO SER7. RÕD0VIÃ3I0 MUNICIPAL DESPESAS CORRENTES = DESPESAS DE CUSTEIO .1.2.0- Material de Consumo.........................................................Crê 20.000,00 3.1.1.0- Pessoal: 3.1.1.1- Pessoal Civil......................................................................... .Crê 329.000,00 3.1.3.0- Serviços de Terceiros e Encargos: 3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos....................................... ..... Crê 160.000,00 16885311.27- CONSTRUÇÃO E MELHORAMENTOS DE ESTRADAS DE3P35AS DÊ CAPITAL= INVESTIMENTOS 4.1.1.0- Obras e Instalçoes. . 7 7 7 7 7 7 7 7 7 . . .Crê 201.000,00 430- SEÇÃO DE SERVIÇOS URBANOS IO6O3252.34- MAIsUTENÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA DESPESAS CORRENTES = DESPESAS LE CUSTEIO 3.1.1.0- Pessoal: 3.1.1.1- Pessoai-Civil..........................................................................o.Cr$ 231.000,00 3.1.1.3- Obrigações Patror^ais.......................................... ..... . . .Crê______ 3.500,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES... Crê 1*.137;.452,48 Art o 2£- Esta Lei entrara em vigor na data- de sua piíplica çoes revogadas, as disposições em contrários REC-ISTRE=SE E PUBLIQÍjE=SE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO ©AKDU,ES,04 de dezembro de 198O. Continua:... í\ EHEFEETG2A 15JDTCIPAD DE BADXC GÜAlfflU ESTADO DO E3PÍHIT0 SANTO - O - SCNTDNUAÇlC DE LE pa £?£