norma nº 2962/2018

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LEI N.º 2.962/2018, DE 25 DE ABRIL DE 2018.
“Dá nome de “JOSÉ SILVA SANTANA” a Praça da Mauá, neste
Município de Baixo Guandu/ES.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal
de Baixo Guandu — ES APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “JOSÉ SILVA SANTANA” a Praça da Mauá, localizada no
Bairro Mauá, neste Município de Baixo Guandu/ES.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos vinte e cinco dias do mês de abril de 2018.
Registrada e publicada em
25 de abril de 2018.
ADONIAS /MENEGÍDIQ DA SILVA
Secretário Municipald dministração e Finanças
RS
é
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicação Mural — Art. 90, Lei 1 380/90 — Emenda 013/2005).
ADONIAS MENEGÍDIO DA SILVA,
Secretário Municipal de Administração
e Finanças, por nomeação na forma da
Lei.
CERTIFICA, ter sido afixado, na data infra, no Mural da Prefeitura Municipal de
Baixo Guandu — ES, a Lei nº 2.962/2018 de 25 de abril de 2018, que “Dá nome de
“JOSÉ SILVA SANTANA” a Praça de Mauá, neste Município de Baixo Guandu/ES”,
nos termos do disposto no Art. 90, inciso IL, da Lei Municipal nº 1380, de 05 de abril de
1990 — LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Baixo Guandu (ES), 25 de abril de 2018.
ADONIAS/MENEGÍDIO DA SILVA
Secretário Municipal de Ad istração e Finanças