norma nº 722/1976

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
- O -
LEI N° 722
•'AUTORIZA DOAÇÃO DOS ORIGINAIS DE
LIVRO HISTORIA E FLAGRANTES DE -
BAIXO GUANDU, E DA OUTRAS PROVI￾DÊNCIAS";
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, faço snber
ntie a Car.nrp Municipal do Baixo Guandu, Decretou o ou -
sanciono n seguinte Lei:
Art. 1-- Ficn o Poder executivo Municipal nutorji
sado a aceitar a doaçac dos» criginais do liVrb"! 1STÓRIA
E FLAGRANTES BJ5 BAIXO GUANDU", nos termos que lhe pro -
põe ú seu autor.
Art.2& - Fica, mitroasim, o Podei* Executivo Muni
cipd àutori y.c d \ incluir no orçamente dn próximo exer
cicio de 1977» JS recursos r.ecesseries a publicação de
até 1.000 (Hun mil) fasciculos do dito histórico, cxivi
dna as editoras que se propuserem a faze-la.
Art.3Ê- Esta lei entrara em vigor / na data de
sua publicação revogadas as disposições ora contrário.
REGISTRE=SE E PUBLIQUE=SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO
GUANDU.ES,23 de agosto de 1976.
SU33TOTUT0
de 1976
THI N.DADE
2 FREDERICO
MUNICIPAL