norma nº 725/1976

PRXFBXIURA -ITtICIPAL l)E BAXXC GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
- 0 -
LEI N° 725
"ABRE CREDITO ESPECIAL".
O PRBKEITO KÜNTCPAL DB BAIXO GUANDU, faço saber
C.ãnr.ra Mttncipttl de Baixo Guandu, Decretou e ou san
ciono a seguinte Lei;-
Art.o 10- Fica o Poder Executiva Municipal auto￾rizado a J>rir cridito cs-.ecír.I n.-. ••• BRCia de Crí ...
120.000,00 ( cent«- e trinta wil cruzeiro), er» cunprirxeTi
te as exiogenciar (tia àrasmlução n° l6tf/7>, dc Tribunal do
C ntac da Vniã*, .-.rei- discrinina '-. t -
A.'- Para inicio rii construção de rede de esgoto
jíuviais na Rua: Dr. Hugo Lcpoa Nallc, eçpociíl
eandu a entensão do 1*Q ( cento e Cinquenta) "*£
troa de esgote, iniciando na confluência da rua
Antonio Benedita Coelho e seguindo ;ela Ruã Dr.
'u;- Lopes NaLie ate atingir esquina do quartei￾rão rade esta aituad B apitai Dr.
5antos*Noves, confluência con a Rua. Judith l.e -
2o Castelo............................................ Cr? tfC.000,00
i- Para inicie de construção de uri miro na esco￾la de 10 Grsv Jonea d-as Sentes Neves(Eseela Pc -
livaleu te..............................................CrS 50.000,00
T • t a 1 ............................................... CrS12C.CO9.OC
Art*’. 20- Oc recursos necessários ara cnbertu
ra das despoB*3 de que trata o art. 10 ,letras A
c D desta Lei, serão utilizados os recursos defl
nidos no art. ^3 j 10 item I IV d.-. L«3 uP';.3°0.
Art. 20- Esta lei entrará er vigor nn data de sua
publicaç? ., revogadas as disposiçãee en contrária
R2GISTRE»SE PVBLIQUE^SE
GASINSTS IX) PREFEITO *!UNICIPAL
10 de nnvenhro de
GUANDU,BS
REGÍ
utÇ Frederico -prefeito