norma nº 728/1976

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CRIA CERTIFICAÇÃO DE 
NIVEL SUPERIOR
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.......... 5XHaL ti® .-• kiXO G1.FLU, com base no *>&
rágrafo~l:-fc do art. 50 da Lei nfl 2.760, de 30 de marco, de It A, (Ç&
~a:J."ãçao^}‘?dniGipal), e cor.forme projeto de Lei nL 12/76, encami,
uiiado a Car.ara .‘ur.icipal de Vtre - dores, em 10/09/76, Jeereta
^ancior.a á seguinte» Lei:-
—rt« 1£ - Fica criado a gratificação de Kivél Superj.
or no valor de Ci\ 500,00 (_ninle jtos cruzeirosJ .er.sais, exten￾sivo a todos os funcionários de nível superior.
-.rt. 20 - Fica o Prefeito J.unicipal autorizado a su
pie mentar ás dotações correspondente, utlli2ando como recursos -
os definidos ,o uri. J;3 e seus paragrafos da Lei nfi lt.320/óíí.
~rt. 3^ - Lsta Lei entrará
publicação, retroagir.do seus efeitos a partir do dia lk de Jane^
ro do corrente exercício.
—r u . > - levogaw-se as disposições en contrário.
?L» 313T3E-SE S rUE Li FiE- SE
13IZETE DC PREFEITO
de novembro de 1976.
HiCIPa- i £ÁC tf, 22
-x.i, 22 do 1976.
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Secretario-Particulai*