norma nº 735/1976

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
- O -
LEI N° 735
” AUTORIZA IMPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO
VIGENTE".
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, Faço saber que a
Camara Municipal de Baixo Guandu, Decretou e eu sanciono a se￾guinte Lei:-
Art.lfi- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
Suplementai?" as dotações abaixo relacionadas; utilizando como -
recursos os definidos no artigo 43 § lfi itens I a III da lei n^
4.320/64i￾201- ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA
3.1.1.1.01- Vencimentos e vantagens fixas................................Cr$ 6.000,00
3.1.1.1.02- Despesas varàavel........................................• •..................CrS 3.600,00
202- ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.1.1.01- Vencimentos e vantagens fixas................................CrS 1.000,00
3.1.1.1.02- Despesas variavel.:..............• •............................ •. • .Cr$ 1.320,00
3.1.3.2.2.03- Passagens, transp, de pessoal suas bagagens
e pedagens..............••••••••................................. .............Cr5 4.000,00
DIVISÃO DO PAG - "206"- ADMINISTRAÇÃO DO PAG
3.1.1.1.01- Vencimentos e vantagens fixas................................CrS 1.550,00
210- PAGAMENTOS A INATIVOS E PENSIONISTAS
3.2.3.1.00- Inativos...................................................................................... Cr$ 18.300,00
211- ADMINISTRAÇÃO SERV. ADMINISTRAÇÃO
3.1.1.1.01- Venc. e vantagens fixas............................................... Cr& 2.010,00
DIVISÃO DE FINANÇAS = 213- Manutenção DO SERV.
DE FISCALIZAÇÃO.
3.1.1.1.01- Vencimentos e vantagens fixas................................Cr$ 6.000,00
214- MANUTENÇÃO DO SERV. DE CONTABILIDADE
3.1.1.1.01- Vencimentos e vantagens........................................Cr$ 6.485,00
216- SERVIÇO DA PÍVTDA ATIVA
3.1.1.1.01- Vencimentos e vantagens fijíxas ...........................Cr$ 600,00
DIVISÃO DE EDUCAÇ&O E CULTURA -221- MANUTENÇÃO EN￾SINO FUNDAMENTAL"
3.1.1.1.02- Despesas variavel...................................................Cr$ 5.300,00
3.1.3.2.06- Rep. Adap. conserv. de bens e ímoveis....CrS 3.000,00
3.1.2.3.00- Combustiveis e Lubrificant/es ............................. Cr$ 4.000,00
3.1.2.13.00- Generos de Alimentação, bebidas atfi,p/fu￾mante.............................................................................................. Cr$ 10.000,00
224- MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
3.1.1.1.01- Venc. e M vantagens fixas.............................. .. . .Cr$ 500,00
DIVISÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 227- MANU￾TENÇÃO SERV. ASSIST.SOCIAL , Continua
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESpÍRITO SANTO
- O -
Continuação do lei de nQ 735
3.1.2.13.00- Arto. p/ uso médico cirurg. odont. enf. animais
para laboratórios.................................. .................... Cr5 61.000,00
DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS
230- SEÇÃO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
3.1.1.1.01- Vencimentos e vantagens fixas..• ...................CrS 1.000,00
...................CrS 70.000,00
3.1.2.14.00- Mat. p/ conserv. adap, ret. e conservação
de bens moveis e imóveis .............. ...................CrS 5.000,00
3.1.3.2.06- Reparos adap, rot. e conservação de Bens ” 25.000,00
1.1 .1.2.14- Dàvarsos . . . . ...................CrS 4.000,00
3.1.2.3.00- Combustíveis e Lubrificantes..•• ...................CrS 37.500.00
131- CONSTRUÇÃO ÍÍE RECONSTRUÇÃO DE PONTES E
BUEIROS
4.1.1.0.00- Obras públicas................ .. .......................................••.CrS 35*000,00
4.1.1.3.00- Executa* de obras.....................................................«CrS 36«OOO,OO
SEÇÃO SERVIÇOS URBANOS-236 MANUTENÇÃO DE POSTOS
DE CORREIOS
3.1.1.1.O2— Despesas variavel..........................................................CrS 2*630,00
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA PUBLICA-237
3.1.1.1.02- Despesas variavel...................•••••••....................CrS 40.000,00
240- MANUTENÇÃO DO SERV. PRAÇAS,PARQUES E JAR￾DINS
3.1.1.1.02- Despesas variavel................................................. • .CrS 2.700,00
241- , MANUTENÇÃO DE MERCADO, FEIRAS E MATADOURO
3.1.1.1.02- Despasas variavel..........................................................CrS 5.250,00
31.2.8.00- Generos e suplementos alimentícios p/animais. 300,00
242- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CEMIT&RIO
3.1.1.1.02- Desp. variavel................................................................. CrS 2.630,00
TOTAL CrS 401.675.00
Art. 20 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua pública
ção, revogados as disposições em contrario:
REGISTRE-SE E PUBLIQUE«SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE lÁlXO
dezembro de 1976.
GUANDU, ES, 31 de*
REGISTRADA E PUBLICADA
Em, 31 de dezemh/o de 1976
-
ELZENOR GOMES tRINDADE-SEC. SUBSTWTO