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norma nº 2854/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2854 / 2014
Date 2014-12-18
EmentaAltera dispositivo da Lei Nº2822-2014, de 29 de agosto de 2014, que altera a nomenclatura das unidades escolares do Município
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Bulas
PREFEITURA DE
Rua Francisco Ferreira, nº40
Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo
CEP 29.730-000 - Tel/Fax: (27) 3732-8900
CNPJ 27.165.737/000]-10
www prmbg.as.gov.br
GOVERNO DO POVO
LEI N.º 2.854/2014, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014.
“altera dispositivo da Lei nº 2.822/14, de 29 de agosto de
2014, que Altera a Nomenclatura das Unidades Escolares do
Município” e da outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no
dê uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a
Câmara Municipal de Baixo Guandu — ES, APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterada a redação do artigo 1º da Lei n.º 2.822/2014, de 29 de agosto
de 2014 que passará a ter a seguinte redação:
Fica Alterada a nomenclatura das Unidades Escolares que integram a Rede
municipal de Ensino e Criada a oferta da Educação Infantil = Pré Escolar de 04 e 05 anos,
retroagindo seus efeitos à data da publicação dessa Lei, conforme disposto no anexo único da
lei.
Art, 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art, 3º Revogam as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos dezoito dias do mês de dezembro de
e 2014,
“jost D aa
Prefe ipal
Registrada e publicada em
18 de dezembro de 2014,
EGÍBIO DA SILVA
Secretário Municipalide Administração e Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicação Mural - Art. 90, Lei 1380/90 = Emenda 013/2005)
ADONIAS MENEGÍDIO DA SILVA,
Secretário Municipal de Administração e
Finanças, por nomeação na forma da Lei,
CERTIFICA, ter sido afixado, na data infra, no Mural da Prefeitura Municipal de
Baixo Guandu - ES, a Lei nº 2854/2014, de 18 de dezembro de 2014, que “Altera
dispositivo da lei nº 2822/14, de 29 de agosto de 2014, que Altera a Nomenclatura das
Unidades Escolares do Municipio, é da outras providências”, nos termos do disposto no
Art. 90, inciso Il, da Lei Municipal nº 1380, de 05 de abril de 1990 - LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL,
Baixo Guandu (ES), 18 de dezembro de 2014.
ae mm
ADONIAS MENEGÁDIO DA SILVA
Secretário Municipal de Adiministração e Finanças

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