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norma nº 2729/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2729 / 2013
Date 2013-01-24
EmentaDispõe sobre alterações em programas do Plano Plurianual 2010-2013
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PREFEITURA DE
Rua Francisco Ferreira, nº40
0 Centro - Baixo Guandu - Espirito Santo
CEP 29,730-000 - Tel/Fax: (27) 3732-8900
CNPJ 27,165.737/0001-10
GUANDU www pmbe.es.gov.br
GOVERNO DO POVO
LEI N.º 2.729/2013, DE 24 DE JANEIRO DE 2013.
“Dispõe sobre alterações em programas do
Plano Plurianual 2010/2013.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a
Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Lei Municipal nº, 2.552/2009, Plano Plurianual 2010/2013
alterando os Programas n.ºs 0004, 0005, 0006 e 0028, conforme quadros em anexo.
Art. 2º O valor global estimado global do PPA 2010/2013 mantém-se inalterado.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 02 de janeiro de 2013, revogam-se as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 24 dias do mês de janeiro de 2013.
s ;
€
SÉ DE BARROSÍNETO (o
( Prefdito Muni
Registrada e publicada em
24 de janeiro de 2013,
ADONIAS MENEGÍDIO DA SILVA
Secretário Municipal de Administração e Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
PLANO PLURIANUAL DE 2010 a 2013
DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA E SUAS AÇÕES
| UNIDADE: [GABINETE DO PREFEITO
o NOME DO PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
N.º DO PROGRAMA: 0004 "[yALOR DO PROGRAMA 2.800.000,00
OBJETIVO: MANTER E MELHORAR AS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
TIPO AÇÕES PARA O PERÍODO PRODUTO
|| AJAquisição de Veículos e Equipamentos
||| 2/Manutenção das Atividades do Gabinete Atividades do Gabinete
| | 2]Divulgação de Atos e Publicações Publicações
| | AJCriação da Guarda Municipal Segurança Pública
| | 2] Manutenção da Guarda Municipal Segurança Pública
| | 2|MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA MUNICIPAL
2 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA MUNICIPAL Atendimento ao Cidadão
BAIXO GUANDU - EES, 24 DE JANEIRO DE 2013 /
JOSE DE; sa
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by
E
E Pag. 01
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
PLANO PLURIANUAL DE 2010 a 2013
DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA E SUAS AÇÕES
| UNIDADE: [GABINETE DO PREFEITO
- NOME DO PROGRAMA: MANUT. SUPERINTENDENCIA, COORD. E ASSESSORIAS
NºDOPROGRAMA-DOOS orAL DO PROGRAMA 3.000.000,00
PRODUTO
Serviços da Asses.e Proces.
Serviços da Asses.e Proces.
BAIXO GUANDU - ES, 24 DE JANEIRO DE 2013 [ If | |
JOSÉ DE BARROS | E as Pag. 02
Prefeito Mbnicip |
4 N.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
PLANO PLURIANUAL DE 2010 a 2013
DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA E SUAS AÇÕES
| UNIDADE: |SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
5 . NOME DO PROGRAMA: MANUT. DA SECRETARIA. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
N.º DO PROGRAMA: 0006 [yALOR DO PROGRAMA 12.500.000,00
OBJETIVO: MANTER E MELHORAR AS ATIVIDADES DA SEC.MUNIC.ADM.E FINANÇAS
AÇÕES PARA O PERÍODO | PRODUTO |
| | AJConstrução, Ampl. e Reforma de Prédios Públicos e Muros de Proteção Prédios públicos
| | 2/Manutenção das Atividades do Departamento Administração Serviços da Secretaria
E ão do pag amento de Inativos e Pensionistas Pagtº de Inat.Pensionistas
Serviços do Departamento
Desenv. e Gestão
Tecnologia e Informação
Convênios e Contratos
Planejamento
f
BAIXO GUANDU - ES, 24 DE JANEIRO DE 2013 | |!
JOSE DE BARROS NETO” En Pag. 03
Práfeito Munici
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
PLANO PLURIANUAL DE 2010 A 2013
DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA E SUAS AÇÕES
| UNIDADE: [SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
o . NOME DO PROGRAMA :MANUTENÇÃO DAS ATIV. CULTURAIS DO MUNICIPIO
N.º DO PROGRAMA: 0028 VALOR DO PROGRAMA RS — 3.950.000,00 |
OBJETIVO: REALIZAR E APOIAR AS ATIVIDADES CULTURAIS
AÇÕES PARA O PERÍODO DE 2010/2013 [| PRODUTO (|
| | 1] Aquisição Desapr. Imóveis Ativ. Departamento de Cultura e Turismo Aquisição de Terrenos
| | 4[Constr. Ampliação Refor. Préd. p/ Biblioteca Pública e Casa da Cultura
2/Manutenção da Biblioteca Pública e Casa da Cultura
1| Aquisição veículos e Equip. p/ Atividades Culturais
2|Manutenção da Banda Municipal
| | 2|Manutenção de Desenvolvimento da Divisão Cultural
|| 2/Manutenção das atividades da Feira da Cultura
| | AlInstalação da rádio e TV local
| | 2]Manutenção da rádio e TV local
BAIXO GUANDU ES, 24 DE JANEIRO DE 2013 4! | |
JSÉ DE RAR Pag. 04

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