| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2729 / 2013 |
| Date | 2013-01-24 |
| Ementa | Dispõe sobre alterações em programas do Plano Plurianual 2010-2013 |
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PREFEITURA DE Rua Francisco Ferreira, nº40 0 Centro - Baixo Guandu - Espirito Santo CEP 29,730-000 - Tel/Fax: (27) 3732-8900 CNPJ 27,165.737/0001-10 GUANDU www pmbe.es.gov.br GOVERNO DO POVO LEI N.º 2.729/2013, DE 24 DE JANEIRO DE 2013. “Dispõe sobre alterações em programas do Plano Plurianual 2010/2013.” O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterada a Lei Municipal nº, 2.552/2009, Plano Plurianual 2010/2013 alterando os Programas n.ºs 0004, 0005, 0006 e 0028, conforme quadros em anexo. Art. 2º O valor global estimado global do PPA 2010/2013 mantém-se inalterado. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2013, revogam-se as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 24 dias do mês de janeiro de 2013. s ; € SÉ DE BARROSÍNETO (o ( Prefdito Muni Registrada e publicada em 24 de janeiro de 2013, ADONIAS MENEGÍDIO DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU PLANO PLURIANUAL DE 2010 a 2013 DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA E SUAS AÇÕES | UNIDADE: [GABINETE DO PREFEITO o NOME DO PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO N.º DO PROGRAMA: 0004 "[yALOR DO PROGRAMA 2.800.000,00 OBJETIVO: MANTER E MELHORAR AS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO TIPO AÇÕES PARA O PERÍODO PRODUTO || AJAquisição de Veículos e Equipamentos ||| 2/Manutenção das Atividades do Gabinete Atividades do Gabinete | | 2]Divulgação de Atos e Publicações Publicações | | AJCriação da Guarda Municipal Segurança Pública | | 2] Manutenção da Guarda Municipal Segurança Pública | | 2|MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA MUNICIPAL 2 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA MUNICIPAL Atendimento ao Cidadão BAIXO GUANDU - EES, 24 DE JANEIRO DE 2013 / JOSE DE; sa E pe u Sa Pa by E E Pag. 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU PLANO PLURIANUAL DE 2010 a 2013 DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA E SUAS AÇÕES | UNIDADE: [GABINETE DO PREFEITO - NOME DO PROGRAMA: MANUT. SUPERINTENDENCIA, COORD. E ASSESSORIAS NºDOPROGRAMA-DOOS orAL DO PROGRAMA 3.000.000,00 PRODUTO Serviços da Asses.e Proces. Serviços da Asses.e Proces. BAIXO GUANDU - ES, 24 DE JANEIRO DE 2013 [ If | | JOSÉ DE BARROS | E as Pag. 02 Prefeito Mbnicip | 4 N. PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU PLANO PLURIANUAL DE 2010 a 2013 DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA E SUAS AÇÕES | UNIDADE: |SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5 . NOME DO PROGRAMA: MANUT. DA SECRETARIA. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS N.º DO PROGRAMA: 0006 [yALOR DO PROGRAMA 12.500.000,00 OBJETIVO: MANTER E MELHORAR AS ATIVIDADES DA SEC.MUNIC.ADM.E FINANÇAS AÇÕES PARA O PERÍODO | PRODUTO | | | AJConstrução, Ampl. e Reforma de Prédios Públicos e Muros de Proteção Prédios públicos | | 2/Manutenção das Atividades do Departamento Administração Serviços da Secretaria E ão do pag amento de Inativos e Pensionistas Pagtº de Inat.Pensionistas Serviços do Departamento Desenv. e Gestão Tecnologia e Informação Convênios e Contratos Planejamento f BAIXO GUANDU - ES, 24 DE JANEIRO DE 2013 | |! JOSE DE BARROS NETO” En Pag. 03 Práfeito Munici PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU PLANO PLURIANUAL DE 2010 A 2013 DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA E SUAS AÇÕES | UNIDADE: [SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA o . NOME DO PROGRAMA :MANUTENÇÃO DAS ATIV. CULTURAIS DO MUNICIPIO N.º DO PROGRAMA: 0028 VALOR DO PROGRAMA RS — 3.950.000,00 | OBJETIVO: REALIZAR E APOIAR AS ATIVIDADES CULTURAIS AÇÕES PARA O PERÍODO DE 2010/2013 [| PRODUTO (| | | 1] Aquisição Desapr. Imóveis Ativ. Departamento de Cultura e Turismo Aquisição de Terrenos | | 4[Constr. Ampliação Refor. Préd. p/ Biblioteca Pública e Casa da Cultura 2/Manutenção da Biblioteca Pública e Casa da Cultura 1| Aquisição veículos e Equip. p/ Atividades Culturais 2|Manutenção da Banda Municipal | | 2|Manutenção de Desenvolvimento da Divisão Cultural || 2/Manutenção das atividades da Feira da Cultura | | AlInstalação da rádio e TV local | | 2]Manutenção da rádio e TV local BAIXO GUANDU ES, 24 DE JANEIRO DE 2013 4! | | JSÉ DE RAR Pag. 04