norma nº 1068/1984

PREPETIRíRA JOQCIPAL DE BAIXO GUANW
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI N° 1.068/84.
"CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE EXPEDIENTE
PARA CONSTRUÇÃO DE CATACUMBA".
CONSIDERANDO, que o Sr.. JOÃO BATISTA COSTA é um ex-opera
rio desta Municipalidade onde trabalhou longos anos chegando a se aposentar.
Em razão d_o CONSTDENDC acima. 0 PRkbSIPO MUNICIPAL 35 /
BAIXO GUANDU, ES, Paço saber que a Canara Municipal dd Baixo Guandu, ES, a￾provou e eu sanciono a seguinte Leis￾Art. 1 c- Pica o Chefe do Poder Executivo Municipal, auto￾rizado a conceder ao Sr® João Batista Costa, o direito de construir no Ceni
tsrie PublAco Municipal de Baixo Ouandu-ES, sobre una faixa de terreno onde
encontra-se depositado os restos mortais de sua Irmã ANUNCIADA PT7A MACHADO,
sepultada na sepultura r°68 da quadra AA-3, uma Catacumba em caráter perpe￾tuo, isento dos emolumentos previstes em Lei Municipal.
REGISTRE-SE E FUBLIQUS-SS
GABINETE DO PREE2TT0 MUNICIPAL DE BAIXtftfJANBU, ES,22
de junho de 1984
REGISTRADA S PUBLICADA
EM, 22 de junho de 1984-
SANDRA RITA M2RREIRA TRINDAIE
C.Dept®Adm.